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norma nº 2388/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2388 / 2014
Date 2014-05-23
Ementa“Autoriza a inclusão de valores correspondente a recursos de convênio através da abertura de Crédito Especial no valor de R$ 705.465,15 (setecentos e cinco mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e quinze centavos) e dá outras providências.”
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LEI Nº 2.388/2014 
“Autoriza a inclusão de valores correspondente 
a recursos de convênio através da abertura de 
Crédito Especial no valor de R$ 705.465,15 
(setecentos e cinco mil, quatrocentos e 
sessenta e cinco reais e quinze centavos) e dá 
outras providências.” 
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, 
Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º. Fica acrescida na Lei Municipal n.º 2235/2013, de 13 de dezembro de 2013 (PPA￾2014/2017) – a seguinte Prioridade / Ação a seguir:
Programa: 2211 – EDUCAÇÃO E CULTURA PARA TODOS 
Ação: 1109 – Construção da Creche na Vila das Tamareiras 
Objetivos da 
Ação: 
Término da Construção da creche na Vila das Tamareiras, objeto 
de convênio com o Governo Federal. 
Data Inicial: 31/03/2014 Data Final: 31/12/2015 
Tipo: Produto Unidade Natureza Função SubFunção Contínua 
1 – P 11–
ED.CONST 
2 – M2 1 - OBRA 12 365 NÃO 
Meta 
Física Recurso 2014 2015 2016 2017 
Valor R$ Valor R$ Valor R$ Valor R$ 
 1144 705.465,15 - - - 
Art. 2º. Fica acrescido na Lei Municipal n.º 2245/2013, de 25 de junho de 2013(LDO/2014), no 
na – Administração Direta – Prefeitura Municipal, a seguinte Prioridade / Ação: 
Programa: 2211 – EDUCAÇÃO E CULTURA PARA TODOS 
Ação: 1109 – Construção da Creche na Vila das Tamareiras 
Objetivos da 
Ação: 
Término da Construção da creche na Vila das Tamareiras, 
objeto de convênio com o Governo Federal. 
Tipo: Produto Unidade Natureza Função SubFunção Contínua 
1 - P 11–
Ed.const 
2- M2 1 - OBRA 11 365 NÃO 
Data 
Inicial Data Final Meta Física Recurso Valor R$ 
M2 Convênio 2014 
31/03/2014 31/12/2015 1.211,92 1144 705.465,15
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
São Mateus do Sul, Estado do Paraná, em 23 de maio de 2014. 
Clovis Genesio Ledur 
Prefeito Municipal 

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