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norma nº 2389/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2389 / 2014
Date 2014-05-23
EmentaAbre no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, crédito especial no valor total de R$ 705.465,15 para os fins que especifica.
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LEI Nº 2.389/2014 
Abre no Orçamento do Município de 
São Mateus do Sul, crédito especial 
no valor total de R$ 705.465,15 para 
os fins que especifica. 
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, 
Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do 
Município para o exercício de 2014 (Lei n° 2.329, d e 16 de dezembro de 
2013), crédito especial no valor de R$ 705.465,15(Setecentos e cinco mil, 
quatrocentos e sessenta e cinco reais e quinze centavos), para atender a 
programação a seguir: 
Órgão: 11.................................. Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
Un. Orçam: 01.................................... Educação 
Func/Prog: 12.365.2211.1.109.......... Construção da Creche da Vila das Tamareiras 
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital 
Elem.desp: 4.4.90.51.00.00.00.00..... Obras e Instalações 
Fonte: 101006.03.01.00 (1144). Convênio Creche Vila das Tamareiras 
Total da dotação: R$ 705.465,15 
Art. 2º. Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1º, 
decorrem de excesso de arrecadação na própria fonte de acordo com convênio 
Termo de Compromisso PAC 202951/2012: 
Fonte: 101006.03.01.00 (1144). Convênio Creche Vila das Tamareiras 
 R$ 705.465,15 
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
São Mateus do Sul, 23 de maio de 2014. 
Clovis Genesio Ledur 
Prefeito Municipal 

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