| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2389 / 2014 |
| Date | 2014-05-23 |
| Ementa | Abre no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, crédito especial no valor total de R$ 705.465,15 para os fins que especifica. |
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LEI Nº 2.389/2014 Abre no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, crédito especial no valor total de R$ 705.465,15 para os fins que especifica. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município para o exercício de 2014 (Lei n° 2.329, d e 16 de dezembro de 2013), crédito especial no valor de R$ 705.465,15(Setecentos e cinco mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e quinze centavos), para atender a programação a seguir: Órgão: 11.................................. Secretaria Municipal de Educação e Cultura Un. Orçam: 01.................................... Educação Func/Prog: 12.365.2211.1.109.......... Construção da Creche da Vila das Tamareiras Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital Elem.desp: 4.4.90.51.00.00.00.00..... Obras e Instalações Fonte: 101006.03.01.00 (1144). Convênio Creche Vila das Tamareiras Total da dotação: R$ 705.465,15 Art. 2º. Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1º, decorrem de excesso de arrecadação na própria fonte de acordo com convênio Termo de Compromisso PAC 202951/2012: Fonte: 101006.03.01.00 (1144). Convênio Creche Vila das Tamareiras R$ 705.465,15 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Mateus do Sul, 23 de maio de 2014. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal