| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2391 / 2014 |
| Date | 2014-05-23 |
| Ementa | Abre no Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, crédito especial no valor total de R$ 180.000,00, para os fins que especifica. |
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LEI Nº 2.391/2014 Abre no Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, crédito especial no valor total de R$ 180.000,00, para os fins que especifica. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Fundo Municipal de Saúde para o exercício de 2014 (Lei n° 2.329, de 16 de dezembro de 2013), crédito especial no valor de R$ 180.000,00(Cento e oitenta mil reais), para atender a programação a seguir: Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica Func/Prog: 10.301.2201.1.111.......... Aquisição de Ambulância – PAM/2013 Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equip e Material Permanente Fonte: 101005.03.02.01 (1812). CONVÊNIO AMBULÂNCIA PAM Total da dotação: R$ 170.000,00 Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica Func/Prog: 10.301.2201.1.111.......... Aquisição de Ambulância – PAM/2013 Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equip e Material Permanente Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação: R$ 10.000,00 Art. 2º. Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1º, decorrem de anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), conforme a seguir e excesso de arrecadação na própria fonte(1812) referente ao convênio PAM/2013 no valor de 170.000,00 (cento e setenta mil reais) Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica Func/Prog: 10.301.2201.2.064.......... Manutenção do Fundo Municipal de Saúde Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.36.00.00.00.00..... Out Serv de Terc – Pessoa Física Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos livres Total da dotação: R$ 10.000,00 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Mateus do Sul, 23 de maio de 2014. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal