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norma nº 2391/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2391 / 2014
Date 2014-05-23
EmentaAbre no Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, crédito especial no valor total de R$ 180.000,00, para os fins que especifica.
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LEI Nº 2.391/2014 
Abre no Orçamento do Fundo 
Municipal de Saúde, crédito especial 
no valor total de R$ 180.000,00, para 
os fins que especifica. 
A Câmara Municipal de São Mateus do 
Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte 
Lei: 
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Fundo 
Municipal de Saúde para o exercício de 2014 (Lei n° 2.329, de 16 de dezembro 
de 2013), crédito especial no valor de R$ 180.000,00(Cento e oitenta mil reais), 
para atender a programação a seguir: 
Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde 
Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica 
Func/Prog: 10.301.2201.1.111.......... Aquisição de Ambulância – PAM/2013 
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital 
Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equip e Material Permanente 
Fonte: 101005.03.02.01 (1812). CONVÊNIO AMBULÂNCIA PAM 
Total da dotação: R$ 170.000,00 
Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde 
Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica 
Func/Prog: 10.301.2201.1.111.......... Aquisição de Ambulância – PAM/2013 
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital 
Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equip e Material Permanente 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação: R$ 10.000,00 
Art. 2º. Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1º, 
decorrem de anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 
10.000,00 (dez mil reais), conforme a seguir e excesso de arrecadação na 
própria fonte(1812) referente ao convênio PAM/2013 no valor de 170.000,00 
(cento e setenta mil reais) 
 Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde 
Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica 
Func/Prog: 10.301.2201.2.064.......... Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.90.36.00.00.00.00..... Out Serv de Terc – Pessoa Física 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos livres 
Total da dotação: R$ 10.000,00 
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
São Mateus do Sul, 23 de maio de 2014. 
Clovis Genesio Ledur 
Prefeito Municipal 

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