| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2392 / 2014 |
| Date | 2014-05-23 |
| Ementa | “Dispõe sobre inclusão de ação, para aquisição de máquinas e equipamentos conforme TC nº 783754/2013. |
| native_id | 1108 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 2.392/2014 “Dispõe sobre inclusão de ação, para aquisição de máquinas e equipamentos conforme TC nº 783754/2013. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica acrescido na Lei Municipal n.º 2235/2013, de 13 de dezembro de 2013 (PPA2014/2017) – a seguinte Prioridade/Ação a seguir: Programa: 5201 – VIDA RURAL DE QUALIDADE Ação: 1112 – Aquisição de máquinas e Equipamentos TC nº 783754/2013 Objetivos da Ação: Aquisição de equipamentos agrícolas: Trator, Enxada Rotativa, Arado Subsolador, Selecionador de Grãos para sementes. Data Inicial: 01/05/2014 Data Final: 31/12/2014 Tipo: Produto Unidade Natureza Função SubFunção Contínua 1 – P 134– Equipamentos 1007 – Unidade 99 - Out 20 606 NÃO Meta Física Recurso 2014 2015 2016 2017 Valor R$ Valor R$ Valor R$ Valor R$ 1 1813 97.500,00 0 0 0 1000 6.252,70 0 0 0 Art. 2º. Fica acrescido na Lei Municipal n.º 2245/2013, de 25 de junho de 2013(LDO/2014), na Administração Direta – Prefeitura Municipal, a seguinte Prioridade / Ação: Programa: 5201 – VIDA RURAL DE QUALIDADE Ação: 1112 – Aquisição de máquinas e Equipamentos TC nº 783754/2013 Objetivos da Ação: Aquisição de equipamentos agrícolas: Trator, Enxada Rotativa, Arado Subsolador, Selecionador de Grãos para sementes. Tipo: Produto Unidade Natureza Função SubFunção Contínua 1 – P 134– Equipamentos 1007 – Unidade 99 - Out 20 606 NÃO Data Inicial Data Final Meta Física Recurso Valor R$ UNIDADES VINC/LIVRES 2014 01/05/2014 31/12/2014 06 1813/1000 103.752,70 Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Mateus do Sul, Estado do Paraná, em 23 de maio de 2014. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal