| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2393 / 2014 |
| Date | 2014-05-23 |
| Ementa | Abre no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, crédito especial no valor total de R$ 103.752,70 para os fins que especifica. |
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LEI Nº 2.393/2014 Abre no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, crédito especial no valor total de R$ 103.752,70 para os fins que especifica. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município para o exercício de 2014 (Lei n° 2.329, de 16 de de zembro de 2013), crédito especial no valor de R$ 103.752,70 (Cento e três mil, setecentos e cinquenta e dois reais e setenta centavos), para atender a programação a seguir: I -Órgão: 14.................................. Secretaria Municipal de Agricultura Un. Orçam: 01.................................... Agricultura Func/Prog: 20.606.5201.1.112.......... Aquisição de máquinas e Equipamentos TC nº 783754/2013 Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equip e Material Permanente Fonte: 101006.03.99.01 (1813). AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS TC Nº 783754/2013 Total da dotação: R$ 97.500,00 II - Órgão: 14.................................. Secretaria Municipal de Agricultura Un. Orçam: 01.................................... Agricultura Func/Prog: 20.606.5201.1.112.......... Aquisição de máquinas e Equipamentos TC nº 783754/2013 Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equip e Material Permanente Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação: R$ 6.252,70 Art. 2º. Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1º, Item I, decorrem de excesso de arrecadação na própria fonte de acordo com convênio Termo de Compromisso 783754/2013 e o Item II cancelamento parcial da seguinte dotação: II - Órgão: 14.................................. Secretaria Municipal de Agricultura Un. Orçam: 01.................................... Agricultura Func/Prog: 20.606.5201.2.048.......... Manutenção do Orgão da Secretaria Mun de Agricultura Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Out serv de Terc pessoa juridica Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação: R$ 6.252,70 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Mateus do Sul, 23 de maio de 2014. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal