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norma nº 2393/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2393 / 2014
Date 2014-05-23
EmentaAbre no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, crédito especial no valor total de R$ 103.752,70 para os fins que especifica.
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LEI Nº 2.393/2014 
Abre no Orçamento do Município de 
São Mateus do Sul, crédito especial 
no valor total de R$ 103.752,70 para os 
fins que especifica. 
A Câmara Municipal de São Mateus do 
Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município 
para o exercício de 2014 (Lei n° 2.329, de 16 de de zembro de 2013), crédito 
especial no valor de R$ 103.752,70 (Cento e três mil, setecentos e cinquenta e 
dois reais e setenta centavos), para atender a programação a seguir: 
I -Órgão: 14.................................. Secretaria Municipal de Agricultura 
Un. Orçam: 01.................................... Agricultura 
Func/Prog: 20.606.5201.1.112.......... Aquisição de máquinas e Equipamentos TC nº 
783754/2013 
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital 
Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equip e Material Permanente 
Fonte: 101006.03.99.01 (1813). AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS TC Nº 
783754/2013 
Total da dotação: R$ 97.500,00 
II - Órgão: 14.................................. Secretaria Municipal de Agricultura 
Un. Orçam: 01.................................... Agricultura 
Func/Prog: 20.606.5201.1.112.......... Aquisição de máquinas e Equipamentos TC nº 
783754/2013 
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital 
Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equip e Material Permanente 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação: R$ 6.252,70 
Art. 2º. Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1º, Item 
I, decorrem de excesso de arrecadação na própria fonte de acordo com convênio 
Termo de Compromisso 783754/2013 e o Item II cancelamento parcial da seguinte 
dotação: 
II - Órgão: 14.................................. Secretaria Municipal de Agricultura 
Un. Orçam: 01.................................... Agricultura 
Func/Prog: 20.606.5201.2.048.......... Manutenção do Orgão da Secretaria Mun de 
Agricultura 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Out serv de Terc pessoa juridica 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação: R$ 6.252,70 
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
São Mateus do Sul, 23 de maio de 2014. 
Clovis Genesio Ledur 
Prefeito Municipal 

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