br-locleg corpus explorer

← São Mateus do Sul (PR)

norma nº 2394/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2394 / 2014
Date 2014-05-23
EmentaAbre ao Orçamento Fiscal do Município, em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, crédito Suplementar no valor de R$ 115.233,33, para os fins que especifica.
native_id1110

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº 2.394/2014 
Abre ao Orçamento Fiscal do 
Município, em favor da Secretaria 
Municipal de Educação e Cultura, 
crédito Suplementar no valor de R$ 
115.233,33, para os fins que 
especifica. 
A Câmara Municipal de São Mateus do 
Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte 
Lei: 
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do 
Município para o exercício de 2014 (Lei n° 2.329, d e 16 de dezembro de 2013), 
em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, crédito suplementar 
no valor de R$ 115.233,33 (Cento e quinze mil, duzentos e trinta e três reais e 
trinta e três centavos), para atender a programação a seguir: 
I - Órgão: 11.................................... Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
Un. Orçam: 01.................................... Educação 
Func/Prog: 12.365.2211.2.015.......... Manutenção dos CMEIs (Educação Infantil￾creche) 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital 
Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo 
Fonte: 301006.01.01.01 (3148). Repasse FNDE Apoio Creches CC 28632-X 
Total da dotação (331): R$ 115.233,33 
 
Art. 2º. Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º 
decorrem desuperávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício 
anterior no valor de R$ 115.233,33(Cento e quinze mil, duzentos e trinta e três 
reais e trinta e três centavos).
Fonte: 301006.01.01.01 (3148). Repasse FNDE Apoio Creches CC 28632-X 
Total: R$ 115.233,33 
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
São Mateus do Sul, 23 de Maio de 2014. 
Clovis Genesio Ledur 
Prefeito Municipal 

open original →