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norma nº 2395/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2395 / 2014
Date 2014-05-27
EmentaAltera redação e suprime dispositivos da Lei Municipal nº 2.297/2013 de 25 de setembro de 2013.
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LEI Nº 2.395/2014
Altera redação e suprime dispositivos da 
Lei Municipal nº 2.297/2013 de 25 de 
setembro de 2013. 
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, 
Estado do Paraná aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - O Parágrafo Único do Inciso III do Art. 8º da Lei nº 2.297/2013 passa a vigorar 
com a seguinte redação: 
 “Parágrafo único. A Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e 
Nutricional, CAISAN Municipal, será presidida pelo titular da Secretaria Municipal da 
Assistência Social, e seus procedimentos operacionais serão coordenados no âmbito da 
Secretaria Executiva da CAISAN Municipal.” 
Art. 2º - Ficam suprimidos os incisos I, II, III, IV e V do Parágrafo Único do Inciso III 
do Art. 8º da Lei nº 2.297/2013. 
Art. 3º - Permanecem inalterados os demais dispositivos da Lei 2.297/2013 de 
25/10/2013. 
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Paço Municipal, 27 de maio de 2014. 
Clovis Genesio Ledur 
Prefeito Municipal 

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