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norma nº 2396/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2396 / 2014
Date 2014-05-27
EmentaAbre ao Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 2.109.500,00 para os fins que especifica.
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LEI Nº 2.396/2014 
Abre ao Orçamento do Município, 
crédito suplementar no valor de R$ 
2.109.500,00 para os fins que 
especifica. 
A Câmara Municipal de São Mateus do 
Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte 
Lei: 
Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento do Município para o exercício de 2014 (Lei 
n° 2.329, de 16 de dezembro de 2013), crédito suple mentar no valor de R$ 
2.109.500,00 (dois milhões cento e nove mil e quinhentos reais), para atender a 
programação a seguir: 
I - Órgão: 02.................................... Gabinete do Prefeito 
Un. Orçam: 01.................................... Gabinete do Prefeito 
Func/Prog: 04.122.1101.2.002.......... Manutenção do Gabinete do Prefeito 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (01): R$ 11.000,00 
 
I - Órgão: 02.................................... Gabinete do Prefeito 
Un. Orçam: 01.................................... Gabinete do Prefeito 
Func/Prog: 04.122.1101.2.002.......... Manutenção do Gabinete do Prefeito 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.1.90.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais 
Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (02): R$ 10.500,00 
 
I - Órgão: 02.................................... Gabinete do Prefeito 
Un. Orçam: 02.................................... Assessoramento 
Func/Prog: 04.122.1101.2.009.......... Manutenção dos órgãos de assessoramento 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (10): R$ 166.000,00 
 
I - Órgão: 02.................................... Gabinete do Prefeito 
Un. Orçam: 02.................................... Assessoramento 
Func/Prog: 04.122.1101.2.009.......... Manutenção dos órgãos de assessoramento 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.1.90.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais 
Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (11): R$ 34.000,00 
 
I - Órgão: 02.................................... Gabinete do Prefeito 
Un. Orçam: 02.................................... Assessoramento 
Func/Prog: 04.122.1101.2.009.......... Manutenção dos órgãos de assessoramento 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.1.91.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais 
Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (12): R$ 16.000,00 
 
I - Órgão: 04.................................... Secretaria Municipal de Finanças 
Un. Orçam: 01.................................... Finanças 
Func/Prog: 04.123.1199.2.018.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal de 
Finanças 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.1.90.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais 
Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (28): R$ 5.000,00 
 
I - Órgão: 05.................................... Secretaria Municipal de Planejamento 
Un. Orçam: 01.................................... Planejamento 
Func/Prog: 04.121.3301.2.065.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal de 
Planejamento 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (38): R$ 36.000,00 
 
I - Órgão: 05.................................... Secretaria Municipal de Planejamento 
Un. Orçam: 01.................................... Planejamento 
Func/Prog: 04.121.3301.2.065.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal de 
Planejamento 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.1.91.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais 
Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (39): R$ 3.500,00 
 
I - Órgão: 07.................................... Secretaria Municipal de Administração 
Un. Orçam: 01.................................... Administração 
Func/Prog: 04.122.1111.2.012.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal de 
Administração 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.1.90.01.00.00.00.00..... Aposent do RPPS, Remun. e Reform 
Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (53): R$ 27.000,00 
 
I - Órgão: 07.................................... Secretaria Municipal de Administração 
Un. Orçam: 01.................................... Administração 
Func/Prog: 04.122.1111.2.012.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal de 
Administração 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (54): R$ 32.000,00 
 
I - Órgão: 08.................................... Secretaria Municipal de Obras 
Un. Orçam: 01.................................... Obras 
Func/Prog: 15.451.4211.2.037.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal de 
Obras 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (67): R$ 782.000,00 
I - Órgão: 08.................................... Secretaria Municipal de Obras 
Un. Orçam: 01.................................... Obras 
Func/Prog: 15.451.4211.2.037.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal de 
Obras 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.1.90.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais 
Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (68): R$ 31.500,00 
I - Órgão: 08.................................... Secretaria Municipal de Obras 
Un. Orçam: 01.................................... Obras 
Func/Prog: 15.451.4211.2.037.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal de 
Obras 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.1.91.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais 
Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (69): R$ 48.000,00 
I - Órgão: 08.................................... Secretaria Municipal de Obras 
Un. Orçam: 01.................................... Obras 
Func/Prog: 15.451.4211.2.042.......... Manutenção dos serviços de limpeza urbana 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (76): R$ 164.000,00 
I - Órgão: 08.................................... Secretaria Municipal de Obras 
Un. Orçam: 01.................................... Obras 
Func/Prog: 20.606.4201.2.044.......... Manutenção das estradas vicinais 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.1.91.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais 
Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (101): R$ 59.500,00 
I - Órgão: 08.................................... Secretaria Municipal de Obras 
Un. Orçam: 01.................................... Obras 
Func/Prog: 15.451.4211.2.046.......... Manutenção dos serviços do Cemitério 
Municipal 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (84): R$ 13.000,00 
I - Órgão: 08.................................... Secretaria Municipal de Obras 
Un. Orçam: 01.................................... Obras 
Func/Prog: 15.451.4211.2.046.......... Manutenção dos serviços do Cemitério 
Municipal 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.1.91.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais 
Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (86): R$ 2.000,00 
I - Órgão: 11.................................... Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
Un. Orçam: 03.................................... Cultura 
Func/Prog: 13.392.2211.2.094.......... Manutenção da Biblioteca Pública 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (167): R$ 13.000,00 
I - Órgão: 12.................................... Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito 
Un. Orçam: 01.................................... Segurança e Trânsito 
Func/Prog: 06.183.2231.2.090.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal de 
Segurança e Trânsito 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (181): R$ 11.000,00 
I - Órgão: 12.................................... Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito 
Un. Orçam: 01.................................... Segurança e Trânsito 
Func/Prog: 06.183.2231.2.090.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal de 
Segurança e Trânsito 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.1.90.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais 
Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (182): R$ 3.000,00 
I - Órgão: 13.................................... Secretaria Municipal de Assistência Social 
Un. Orçam: 01.................................... Assistência Social 
Func/Prog: 08.244.2221.2.060.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal de 
Assistência Social 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (201): R$ 146.000,00 
I - Órgão: 13.................................... Secretaria Municipal de Assistência Social 
Un. Orçam: 03.................................... Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 
Func/Prog: 08.243.2221.6.056.......... Manutenção do Conselho Tutelar 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (223): R$ 56.000,00 
I - Órgão: 13.................................... Secretaria Municipal de Assistência Social 
Un. Orçam: 03.................................... Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 
Func/Prog: 08.243.2221.6.056.......... Manutenção do Conselho Tutelar 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.1.90.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais 
Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (224): R$ 14.000,00 
I - Órgão: 14.................................... Secretaria Municipal de Agricultura 
Un. Orçam: 01.................................... Agricultura 
Func/Prog: 20.606.5201.2.048.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal de 
Agricultura 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (234): R$ 319.000,00 
I - Órgão: 14.................................... Secretaria Municipal de Agricultura 
Un. Orçam: 01.................................... Agricultura 
Func/Prog: 20.606.5201.2.048.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal de 
Agricultura 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.1.90.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais 
Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (235): R$ 2.500,00 
I - Órgão: 14.................................... Secretaria Municipal de Agricultura 
Un. Orçam: 01.................................... Agricultura 
Func/Prog: 20.606.5201.2.048.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal de 
Agricultura 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.1.91.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais 
Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (236): R$ 37.000,00 
I - Órgão: 15.................................... Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
Un. Orçam: 01.................................... Meio Ambiente 
Func/Prog: 18.542.4201.2.058.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal de 
Meio Ambiente 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (243): R$ 41.500,00 
I - Órgão: 15.................................... Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
Un. Orçam: 01.................................... Meio Ambiente 
Func/Prog: 18.542.4201.2.058.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal de 
Meio Ambiente 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.1.90.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais 
Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (244): R$ 13.500,00 
I - Órgão: 17.................................... Secretaria Municipal de Esporte e Turismo 
Un. Orçam: 01.................................... Esporte e Turismo 
Func/Prog: 27.812.2241.2.034.......... Promoção de eventos esportivos 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.1.90.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais 
Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (256): R$ 500,00 
I - Órgão: 17.................................... Secretaria Municipal de Esporte e Turismo 
Un. Orçam: 01.................................... Esporte e Turismo 
Func/Prog: 27.812.2241.2.034.......... Promoção de eventos esportivos 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.1.91.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais 
Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (257): R$ 5.500,00 
I - Órgão: 17.................................... Secretaria Municipal de Esporte e Turismo 
Un. Orçam: 01.................................... Esporte e Turismo 
Func/Prog: 27.812.2241.2.055.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal de 
Esporte e Turismo 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.1.90.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais 
Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (265): R$ 6.000,00 
Art. 2º. Os recursos necessários à abertura do crédito suplementar de que trata 
o art. 1º decorrem de anulação parcial das dotações, conforme a seguir: 
I - Órgão: 02.................................... Gabinete do Prefeito 
Un. Orçam: 01.................................... Gabinete do Prefeito 
Func/Prog: 04.122.1101.2.002.......... Manutenção do Gabinete do Prefeito 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.1.91.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais 
Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (03): R$ 19.900,00 
I - Órgão: 03.................................... Secretaria Municipal da Casa Civil 
Un. Orçam: 01.................................... Casa Civil 
Func/Prog: 04.122.1101.2.010.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal da 
Casa Civil 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (299): R$ 199.900,00 
I - Órgão: 03.................................... Secretaria Municipal da Casa Civil 
Un. Orçam: 01.................................... Casa Civil 
Func/Prog: 04.122.1101.2.010.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal da 
Casa Civil 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.1.90.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais 
Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (300): R$ 9.900,00 
I - Órgão: 03.................................... Secretaria Municipal da Casa Civil 
Un. Orçam: 01.................................... Casa Civil 
Func/Prog: 04.122.1101.2.010.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal da 
Casa Civil 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.1.91.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais 
Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (301): R$ 27.900,00 
I - Órgão: 05.................................... Secretaria Municipal de Planejamento 
Un. Orçam: 01.................................... Planejamento 
Func/Prog: 04.121.3301.2.065.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal de 
Planejamento 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.1.90.96.00.00.00.00..... Ressarcimento de Despesas de Pessoal 
Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (305): R$ 73.000,00 
I - Órgão: 07.................................... Secretaria Municipal de Administração 
Un. Orçam: 01.................................... Administração 
Func/Prog: 04.122.1111.2.006.......... Manutenção do órgão Procuradoria do 
Município 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (46): R$ 8.000,00 
I - Órgão: 07.................................... Secretaria Municipal de Administração 
Un. Orçam: 01.................................... Administração 
Func/Prog: 04.122.1111.2.006.......... Manutenção do órgão Procuradoria do 
Município 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.1.90.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais 
Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (47): R$ 19.000,00 
I - Órgão: 07.................................... Secretaria Municipal de Administração 
Un. Orçam: 01.................................... Administração 
Func/Prog: 04.122.1111.2.006.......... Manutenção do órgão Procuradoria do 
Município 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.1.91.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais 
Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (48): R$ 10.000,00 
I - Órgão: 07.................................... Secretaria Municipal de Administração 
Un. Orçam: 01.................................... Administração 
Func/Prog: 04.122.1111.2.012.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal de 
Administração 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.1.90.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais 
Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (55): R$ 100.000,00 
I - Órgão: 07.................................... Secretaria Municipal de Administração 
Un. Orçam: 01.................................... Administração 
Func/Prog: 04.122.1111.2.012.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal de 
Administração 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.1.91.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais 
Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (56): R$ 40.000,00 
I - Órgão: 08.................................... Secretaria Municipal de Obras 
Un. Orçam: 01.................................... Obras 
Func/Prog: 20.606.4201.2.044.......... Manutenção das estradas vicinais 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (100): R$ 40.000,00 
I - Órgão: 08.................................... Secretaria Municipal de Obras 
Un. Orçam: 01.................................... Obras 
Func/Prog: 20.606.4201.2.044.......... Manutenção das estradas vicinais 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.1.90.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais 
Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (306): R$ 25.000,00 
I - Órgão: 08.................................... Secretaria Municipal de Obras 
Un. Orçam: 01.................................... Obras 
Func/Prog: 15.451.4211.2.046.......... Manutenção dos serviços do Cemitério 
Municipal 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.1.90.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais 
Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (85): R$ 3.000,00 
I - Órgão: 11.................................... Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
Un. Orçam: 01.................................... Educação 
Func/Prog: 12.368.2211.2.023.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal de 
Educação e Cultura 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (130): R$ 80.000,00 
I - Órgão: 11.................................... Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
Un. Orçam: 01.................................... Educação 
Func/Prog: 12.368.2211.2.023.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal de 
Educação e Cultura 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.1.90.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais 
Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (132): R$ 20.000,00 
I - Órgão: 11.................................... Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
Un. Orçam: 03.................................... Cultura 
Func/Prog: 13.392.2211.2.097.......... Manutenção do Fundo Municipal da Cultura 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (312): R$ 9.900,00 
I - Órgão: 11.................................... Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
Un. Orçam: 03.................................... Cultura 
Func/Prog: 13.392.2211.2.097.......... Manutenção do Fundo Municipal da Cultura 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.1.90.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais 
Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (313): R$ 900,00 
I - Órgão: 11.................................... Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
Un. Orçam: 03.................................... Cultura 
Func/Prog: 13.392.2211.2.097.......... Manutenção do Fundo Municipal da Cultura 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.1.91.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais 
Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (314): R$ 2.400,00 
I - Órgão: 13.................................... Secretaria Municipal de Assistência Social 
Un. Orçam: 01.................................... Assistência Social 
Func/Prog: 08.244.2221.2.060.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal de 
Assistência Social 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.1.91.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais 
Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (203): R$ 30.000,00 
I - Órgão: 16.................................... Secretaria Municipal de Indústria e Comércio 
Un. Orçam: 01.................................... Indústria e Comércio 
Func/Prog: 23.691.5211.2.086.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal de 
Indústria e Comércio 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (320): R$ 45.000,00 
I - Órgão: 16.................................... Secretaria Municipal de Indústria e Comércio 
Un. Orçam: 01.................................... Indústria e Comércio 
Func/Prog: 23.691.5211.2.086.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal de 
Indústria e Comércio 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.1.90.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais 
Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (321): R$ 10.000,00 
I - Órgão: 17.................................... Secretaria Municipal de Esporte e Turismo 
Un. Orçam: 01.................................... Esporte e Turismo 
Func/Prog: 27.812.2241.2.055.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal de 
Esporte e Turismo 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (264): R$ 8.000,00 
I - Órgão: 17.................................... Secretaria Municipal de Esporte e Turismo 
Un. Orçam: 01.................................... Esporte e Turismo 
Func/Prog: 27.812.2241.2.055.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal de 
Esporte e Turismo 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.1.91.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais 
Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (266): R$ 18.900,00 
I - Órgão: 07.................................... Secretaria Municipal de Administração 
Un. Orçam: 01.................................... Administração 
Func/Prog: 04.122.1111.2.003.......... Contrapartida de convênios e programas 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (45): R$ 90.000,00 
I - Órgão: 08.................................... Secretaria Municipal de Obras 
Un. Orçam: 01.................................... Obras 
Func/Prog: 15.451.4201.1.105.......... Pavimentação de ruas e avenidas 
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital 
Elem.desp: 4.4.90.51.00.00.00.00..... Obras e Instalações 
Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (65): R$ 90.000,00 
I - Órgão: 08.................................... Secretaria Municipal de Obras 
Un. Orçam: 01.................................... Obras 
Func/Prog: 15.451.4211.2.042.......... Manutenção dos serviços de limpeza urbana 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.90.37.00.00.00.00..... Locação de Mão-de-Obra 
Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (80): R$ 2.800,00 
I - Órgão: 08.................................... Secretaria Municipal de Obras 
Un. Orçam: 01.................................... Obras 
Func/Prog: 20.606.4201.2.044.......... Manutenção das estradas vicinais 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.90.36.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 
Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (107): R$ 150.000,00 
I - Órgão: 08.................................... Secretaria Municipal de Obras 
Un. Orçam: 01.................................... Obras 
Func/Prog: 15.451.4211.2.098.......... Manutenção e pavimentação de ruas e 
avenidas 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo 
Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (90): R$ 50.000,00 
I - Órgão: 08.................................... Secretaria Municipal de Obras 
Un. Orçam: 01.................................... Obras 
Func/Prog: 15.451.4211.2.098.......... Manutenção e pavimentação de ruas e 
avenidas 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (91): R$ 180.000,00 
I - Órgão: 12.................................... Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito 
Un. Orçam: 01.................................... Segurança e Trânsito 
Func/Prog: 15.452.2231.2.091.......... Manutenção do serviço de trânsito 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo 
Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (188): R$ 50.000,00 
I - Órgão: 12.................................... Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito 
Un. Orçam: 01.................................... Segurança e Trânsito 
Func/Prog: 15.452.2231.2.091.......... Manutenção do serviço de trânsito 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (189): R$ 10.000,00 
I - Órgão: 13.................................... Secretaria Municipal de Assistência Social 
Un. Orçam: 01.................................... Assistência Social 
Func/Prog: 08.244.2221.2.060.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal de 
Assistência Social 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.90.32.00.00.00.00..... Material, Bem ou Serviço Para Distribuição 
Gratuita 
Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (205): R$ 36.000,00 
I - Órgão: 13.................................... Secretaria Municipal de Assistência Social 
Un. Orçam: 03.................................... Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 
Func/Prog: 08.243.2221.6.073.......... Manutenção da Casa Lar 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.1.90.34.00.00.00.00..... Outras Despesas de Pessoal Decor. Contratos 
Terc. 
Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (228): R$ 150.000,00 
I - Órgão: 14.................................... Secretaria Municipal de Agricultura 
Un. Orçam: 01.................................... Agricultura 
Func/Prog: 20.606.4201.2.101.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal de 
Agricultura 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (318): R$ 500.000,00 
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Mateus do Sul, 27 de Maio de 2014. 
Clovis GenesioLedur 
Prefeito Municipal 

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