| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2396 / 2014 |
| Date | 2014-05-27 |
| Ementa | Abre ao Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 2.109.500,00 para os fins que especifica. |
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LEI Nº 2.396/2014 Abre ao Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 2.109.500,00 para os fins que especifica. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento do Município para o exercício de 2014 (Lei n° 2.329, de 16 de dezembro de 2013), crédito suple mentar no valor de R$ 2.109.500,00 (dois milhões cento e nove mil e quinhentos reais), para atender a programação a seguir: I - Órgão: 02.................................... Gabinete do Prefeito Un. Orçam: 01.................................... Gabinete do Prefeito Func/Prog: 04.122.1101.2.002.......... Manutenção do Gabinete do Prefeito Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres Total da dotação (01): R$ 11.000,00 I - Órgão: 02.................................... Gabinete do Prefeito Un. Orçam: 01.................................... Gabinete do Prefeito Func/Prog: 04.122.1101.2.002.......... Manutenção do Gabinete do Prefeito Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres Total da dotação (02): R$ 10.500,00 I - Órgão: 02.................................... Gabinete do Prefeito Un. Orçam: 02.................................... Assessoramento Func/Prog: 04.122.1101.2.009.......... Manutenção dos órgãos de assessoramento Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres Total da dotação (10): R$ 166.000,00 I - Órgão: 02.................................... Gabinete do Prefeito Un. Orçam: 02.................................... Assessoramento Func/Prog: 04.122.1101.2.009.......... Manutenção dos órgãos de assessoramento Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres Total da dotação (11): R$ 34.000,00 I - Órgão: 02.................................... Gabinete do Prefeito Un. Orçam: 02.................................... Assessoramento Func/Prog: 04.122.1101.2.009.......... Manutenção dos órgãos de assessoramento Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.91.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres Total da dotação (12): R$ 16.000,00 I - Órgão: 04.................................... Secretaria Municipal de Finanças Un. Orçam: 01.................................... Finanças Func/Prog: 04.123.1199.2.018.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Finanças Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres Total da dotação (28): R$ 5.000,00 I - Órgão: 05.................................... Secretaria Municipal de Planejamento Un. Orçam: 01.................................... Planejamento Func/Prog: 04.121.3301.2.065.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Planejamento Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres Total da dotação (38): R$ 36.000,00 I - Órgão: 05.................................... Secretaria Municipal de Planejamento Un. Orçam: 01.................................... Planejamento Func/Prog: 04.121.3301.2.065.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Planejamento Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.91.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres Total da dotação (39): R$ 3.500,00 I - Órgão: 07.................................... Secretaria Municipal de Administração Un. Orçam: 01.................................... Administração Func/Prog: 04.122.1111.2.012.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Administração Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.01.00.00.00.00..... Aposent do RPPS, Remun. e Reform Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres Total da dotação (53): R$ 27.000,00 I - Órgão: 07.................................... Secretaria Municipal de Administração Un. Orçam: 01.................................... Administração Func/Prog: 04.122.1111.2.012.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Administração Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres Total da dotação (54): R$ 32.000,00 I - Órgão: 08.................................... Secretaria Municipal de Obras Un. Orçam: 01.................................... Obras Func/Prog: 15.451.4211.2.037.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Obras Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres Total da dotação (67): R$ 782.000,00 I - Órgão: 08.................................... Secretaria Municipal de Obras Un. Orçam: 01.................................... Obras Func/Prog: 15.451.4211.2.037.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Obras Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres Total da dotação (68): R$ 31.500,00 I - Órgão: 08.................................... Secretaria Municipal de Obras Un. Orçam: 01.................................... Obras Func/Prog: 15.451.4211.2.037.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Obras Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.91.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres Total da dotação (69): R$ 48.000,00 I - Órgão: 08.................................... Secretaria Municipal de Obras Un. Orçam: 01.................................... Obras Func/Prog: 15.451.4211.2.042.......... Manutenção dos serviços de limpeza urbana Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres Total da dotação (76): R$ 164.000,00 I - Órgão: 08.................................... Secretaria Municipal de Obras Un. Orçam: 01.................................... Obras Func/Prog: 20.606.4201.2.044.......... Manutenção das estradas vicinais Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.91.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres Total da dotação (101): R$ 59.500,00 I - Órgão: 08.................................... Secretaria Municipal de Obras Un. Orçam: 01.................................... Obras Func/Prog: 15.451.4211.2.046.......... Manutenção dos serviços do Cemitério Municipal Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres Total da dotação (84): R$ 13.000,00 I - Órgão: 08.................................... Secretaria Municipal de Obras Un. Orçam: 01.................................... Obras Func/Prog: 15.451.4211.2.046.......... Manutenção dos serviços do Cemitério Municipal Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.91.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres Total da dotação (86): R$ 2.000,00 I - Órgão: 11.................................... Secretaria Municipal de Educação e Cultura Un. Orçam: 03.................................... Cultura Func/Prog: 13.392.2211.2.094.......... Manutenção da Biblioteca Pública Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres Total da dotação (167): R$ 13.000,00 I - Órgão: 12.................................... Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito Un. Orçam: 01.................................... Segurança e Trânsito Func/Prog: 06.183.2231.2.090.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres Total da dotação (181): R$ 11.000,00 I - Órgão: 12.................................... Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito Un. Orçam: 01.................................... Segurança e Trânsito Func/Prog: 06.183.2231.2.090.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres Total da dotação (182): R$ 3.000,00 I - Órgão: 13.................................... Secretaria Municipal de Assistência Social Un. Orçam: 01.................................... Assistência Social Func/Prog: 08.244.2221.2.060.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Assistência Social Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres Total da dotação (201): R$ 146.000,00 I - Órgão: 13.................................... Secretaria Municipal de Assistência Social Un. Orçam: 03.................................... Fundo Municipal da Criança e do Adolescente Func/Prog: 08.243.2221.6.056.......... Manutenção do Conselho Tutelar Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres Total da dotação (223): R$ 56.000,00 I - Órgão: 13.................................... Secretaria Municipal de Assistência Social Un. Orçam: 03.................................... Fundo Municipal da Criança e do Adolescente Func/Prog: 08.243.2221.6.056.......... Manutenção do Conselho Tutelar Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres Total da dotação (224): R$ 14.000,00 I - Órgão: 14.................................... Secretaria Municipal de Agricultura Un. Orçam: 01.................................... Agricultura Func/Prog: 20.606.5201.2.048.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Agricultura Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres Total da dotação (234): R$ 319.000,00 I - Órgão: 14.................................... Secretaria Municipal de Agricultura Un. Orçam: 01.................................... Agricultura Func/Prog: 20.606.5201.2.048.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Agricultura Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres Total da dotação (235): R$ 2.500,00 I - Órgão: 14.................................... Secretaria Municipal de Agricultura Un. Orçam: 01.................................... Agricultura Func/Prog: 20.606.5201.2.048.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Agricultura Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.91.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres Total da dotação (236): R$ 37.000,00 I - Órgão: 15.................................... Secretaria Municipal de Meio Ambiente Un. Orçam: 01.................................... Meio Ambiente Func/Prog: 18.542.4201.2.058.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Meio Ambiente Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres Total da dotação (243): R$ 41.500,00 I - Órgão: 15.................................... Secretaria Municipal de Meio Ambiente Un. Orçam: 01.................................... Meio Ambiente Func/Prog: 18.542.4201.2.058.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Meio Ambiente Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres Total da dotação (244): R$ 13.500,00 I - Órgão: 17.................................... Secretaria Municipal de Esporte e Turismo Un. Orçam: 01.................................... Esporte e Turismo Func/Prog: 27.812.2241.2.034.......... Promoção de eventos esportivos Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres Total da dotação (256): R$ 500,00 I - Órgão: 17.................................... Secretaria Municipal de Esporte e Turismo Un. Orçam: 01.................................... Esporte e Turismo Func/Prog: 27.812.2241.2.034.......... Promoção de eventos esportivos Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.91.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres Total da dotação (257): R$ 5.500,00 I - Órgão: 17.................................... Secretaria Municipal de Esporte e Turismo Un. Orçam: 01.................................... Esporte e Turismo Func/Prog: 27.812.2241.2.055.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Esporte e Turismo Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres Total da dotação (265): R$ 6.000,00 Art. 2º. Os recursos necessários à abertura do crédito suplementar de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial das dotações, conforme a seguir: I - Órgão: 02.................................... Gabinete do Prefeito Un. Orçam: 01.................................... Gabinete do Prefeito Func/Prog: 04.122.1101.2.002.......... Manutenção do Gabinete do Prefeito Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.91.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres Total da dotação (03): R$ 19.900,00 I - Órgão: 03.................................... Secretaria Municipal da Casa Civil Un. Orçam: 01.................................... Casa Civil Func/Prog: 04.122.1101.2.010.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal da Casa Civil Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres Total da dotação (299): R$ 199.900,00 I - Órgão: 03.................................... Secretaria Municipal da Casa Civil Un. Orçam: 01.................................... Casa Civil Func/Prog: 04.122.1101.2.010.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal da Casa Civil Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres Total da dotação (300): R$ 9.900,00 I - Órgão: 03.................................... Secretaria Municipal da Casa Civil Un. Orçam: 01.................................... Casa Civil Func/Prog: 04.122.1101.2.010.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal da Casa Civil Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.91.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres Total da dotação (301): R$ 27.900,00 I - Órgão: 05.................................... Secretaria Municipal de Planejamento Un. Orçam: 01.................................... Planejamento Func/Prog: 04.121.3301.2.065.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Planejamento Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.96.00.00.00.00..... Ressarcimento de Despesas de Pessoal Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres Total da dotação (305): R$ 73.000,00 I - Órgão: 07.................................... Secretaria Municipal de Administração Un. Orçam: 01.................................... Administração Func/Prog: 04.122.1111.2.006.......... Manutenção do órgão Procuradoria do Município Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres Total da dotação (46): R$ 8.000,00 I - Órgão: 07.................................... Secretaria Municipal de Administração Un. Orçam: 01.................................... Administração Func/Prog: 04.122.1111.2.006.......... Manutenção do órgão Procuradoria do Município Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres Total da dotação (47): R$ 19.000,00 I - Órgão: 07.................................... Secretaria Municipal de Administração Un. Orçam: 01.................................... Administração Func/Prog: 04.122.1111.2.006.......... Manutenção do órgão Procuradoria do Município Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.91.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres Total da dotação (48): R$ 10.000,00 I - Órgão: 07.................................... Secretaria Municipal de Administração Un. Orçam: 01.................................... Administração Func/Prog: 04.122.1111.2.012.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Administração Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres Total da dotação (55): R$ 100.000,00 I - Órgão: 07.................................... Secretaria Municipal de Administração Un. Orçam: 01.................................... Administração Func/Prog: 04.122.1111.2.012.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Administração Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.91.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres Total da dotação (56): R$ 40.000,00 I - Órgão: 08.................................... Secretaria Municipal de Obras Un. Orçam: 01.................................... Obras Func/Prog: 20.606.4201.2.044.......... Manutenção das estradas vicinais Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres Total da dotação (100): R$ 40.000,00 I - Órgão: 08.................................... Secretaria Municipal de Obras Un. Orçam: 01.................................... Obras Func/Prog: 20.606.4201.2.044.......... Manutenção das estradas vicinais Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres Total da dotação (306): R$ 25.000,00 I - Órgão: 08.................................... Secretaria Municipal de Obras Un. Orçam: 01.................................... Obras Func/Prog: 15.451.4211.2.046.......... Manutenção dos serviços do Cemitério Municipal Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres Total da dotação (85): R$ 3.000,00 I - Órgão: 11.................................... Secretaria Municipal de Educação e Cultura Un. Orçam: 01.................................... Educação Func/Prog: 12.368.2211.2.023.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Educação e Cultura Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres Total da dotação (130): R$ 80.000,00 I - Órgão: 11.................................... Secretaria Municipal de Educação e Cultura Un. Orçam: 01.................................... Educação Func/Prog: 12.368.2211.2.023.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Educação e Cultura Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres Total da dotação (132): R$ 20.000,00 I - Órgão: 11.................................... Secretaria Municipal de Educação e Cultura Un. Orçam: 03.................................... Cultura Func/Prog: 13.392.2211.2.097.......... Manutenção do Fundo Municipal da Cultura Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres Total da dotação (312): R$ 9.900,00 I - Órgão: 11.................................... Secretaria Municipal de Educação e Cultura Un. Orçam: 03.................................... Cultura Func/Prog: 13.392.2211.2.097.......... Manutenção do Fundo Municipal da Cultura Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres Total da dotação (313): R$ 900,00 I - Órgão: 11.................................... Secretaria Municipal de Educação e Cultura Un. Orçam: 03.................................... Cultura Func/Prog: 13.392.2211.2.097.......... Manutenção do Fundo Municipal da Cultura Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.91.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres Total da dotação (314): R$ 2.400,00 I - Órgão: 13.................................... Secretaria Municipal de Assistência Social Un. Orçam: 01.................................... Assistência Social Func/Prog: 08.244.2221.2.060.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Assistência Social Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.91.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres Total da dotação (203): R$ 30.000,00 I - Órgão: 16.................................... Secretaria Municipal de Indústria e Comércio Un. Orçam: 01.................................... Indústria e Comércio Func/Prog: 23.691.5211.2.086.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Indústria e Comércio Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres Total da dotação (320): R$ 45.000,00 I - Órgão: 16.................................... Secretaria Municipal de Indústria e Comércio Un. Orçam: 01.................................... Indústria e Comércio Func/Prog: 23.691.5211.2.086.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Indústria e Comércio Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres Total da dotação (321): R$ 10.000,00 I - Órgão: 17.................................... Secretaria Municipal de Esporte e Turismo Un. Orçam: 01.................................... Esporte e Turismo Func/Prog: 27.812.2241.2.055.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Esporte e Turismo Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres Total da dotação (264): R$ 8.000,00 I - Órgão: 17.................................... Secretaria Municipal de Esporte e Turismo Un. Orçam: 01.................................... Esporte e Turismo Func/Prog: 27.812.2241.2.055.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Esporte e Turismo Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.91.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres Total da dotação (266): R$ 18.900,00 I - Órgão: 07.................................... Secretaria Municipal de Administração Un. Orçam: 01.................................... Administração Func/Prog: 04.122.1111.2.003.......... Contrapartida de convênios e programas Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres Total da dotação (45): R$ 90.000,00 I - Órgão: 08.................................... Secretaria Municipal de Obras Un. Orçam: 01.................................... Obras Func/Prog: 15.451.4201.1.105.......... Pavimentação de ruas e avenidas Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital Elem.desp: 4.4.90.51.00.00.00.00..... Obras e Instalações Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres Total da dotação (65): R$ 90.000,00 I - Órgão: 08.................................... Secretaria Municipal de Obras Un. Orçam: 01.................................... Obras Func/Prog: 15.451.4211.2.042.......... Manutenção dos serviços de limpeza urbana Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.37.00.00.00.00..... Locação de Mão-de-Obra Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres Total da dotação (80): R$ 2.800,00 I - Órgão: 08.................................... Secretaria Municipal de Obras Un. Orçam: 01.................................... Obras Func/Prog: 20.606.4201.2.044.......... Manutenção das estradas vicinais Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.36.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres Total da dotação (107): R$ 150.000,00 I - Órgão: 08.................................... Secretaria Municipal de Obras Un. Orçam: 01.................................... Obras Func/Prog: 15.451.4211.2.098.......... Manutenção e pavimentação de ruas e avenidas Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres Total da dotação (90): R$ 50.000,00 I - Órgão: 08.................................... Secretaria Municipal de Obras Un. Orçam: 01.................................... Obras Func/Prog: 15.451.4211.2.098.......... Manutenção e pavimentação de ruas e avenidas Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres Total da dotação (91): R$ 180.000,00 I - Órgão: 12.................................... Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito Un. Orçam: 01.................................... Segurança e Trânsito Func/Prog: 15.452.2231.2.091.......... Manutenção do serviço de trânsito Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres Total da dotação (188): R$ 50.000,00 I - Órgão: 12.................................... Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito Un. Orçam: 01.................................... Segurança e Trânsito Func/Prog: 15.452.2231.2.091.......... Manutenção do serviço de trânsito Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres Total da dotação (189): R$ 10.000,00 I - Órgão: 13.................................... Secretaria Municipal de Assistência Social Un. Orçam: 01.................................... Assistência Social Func/Prog: 08.244.2221.2.060.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Assistência Social Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.32.00.00.00.00..... Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres Total da dotação (205): R$ 36.000,00 I - Órgão: 13.................................... Secretaria Municipal de Assistência Social Un. Orçam: 03.................................... Fundo Municipal da Criança e do Adolescente Func/Prog: 08.243.2221.6.073.......... Manutenção da Casa Lar Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.34.00.00.00.00..... Outras Despesas de Pessoal Decor. Contratos Terc. Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres Total da dotação (228): R$ 150.000,00 I - Órgão: 14.................................... Secretaria Municipal de Agricultura Un. Orçam: 01.................................... Agricultura Func/Prog: 20.606.4201.2.101.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Agricultura Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 100000.01.07 (1000). Recursos Livres Total da dotação (318): R$ 500.000,00 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Mateus do Sul, 27 de Maio de 2014. Clovis GenesioLedur Prefeito Municipal