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norma nº 2398/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2398 / 2014
Date 2014-05-27
EmentaAbre no Orçamento do Município, em favor do Fundo Municipal de Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 1.070.000,00 (Um Milhão e setenta mil reais), para os fins que especifica.
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LEI Nº 2.398/2014 
Abre no Orçamento do Município, em 
favor do Fundo Municipal de Saúde, 
crédito suplementar no valor de R$ 
1.070.000,00 (Um Milhão e setenta mil 
reais), para os fins que especifica. 
A Câmara Municipal de São Mateus do 
Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte 
Lei: 
Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município para o exercício de 2014 (Lei 
n° 2.329, de 16 de dezembro de 2013), em favor do F undo Municipal de Saúde, 
créditos uplementar no valor de R$ 1.070.000,00 (Um Milhão e setenta mil 
reais), para atender a programação a seguir: 
I - Órgão: 10.................................... Fundo Municipal de Saúde 
Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica 
Func/Prog: 10.301.2201.2.064.......... Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo 
Fonte: 100303.99.02.00 (1303). Saúde 15% 
Total da dotação (12): R$ 150.000,00 
Elem.desp: 3.3.90.32.00.00.00.00..... Material, bem ou serv para distribuição gratuita 
Fonte: 100303.99.02.00 (1303). Saúde 15% 
Total da dotação (83): R$ 50.000,00 
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serv de Terceiros – pessoa jurídica 
Fonte: 100303.99.02.00 (1303). Saúde 15% 
Total da dotação (18): R$ 400.000,00 
I - Órgão: 10.................................... Fundo Municipal de Saúde 
Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica 
Func/Prog: 10.301.2201.2.075.......... Manutenção do ESF 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo 
Fonte: 100303.99.02.00 (1303). Saúde 15% 
Total da dotação (80): R$ 30.000,00 
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serv de Terceiros – pessoa jurídica 
Fonte: 100303.99.02.00 (1303). Saúde 15% 
Total da dotação (81): R$ 40.000,00 
I - Órgão: 10.................................... Fundo Municipal de Saúde 
Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica 
Func/Prog: 10.301.2201.2.082.......... Manutenção do PAB 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.90.32.00.00.00.00..... Material, bem ou serv para distribuição gratuita 
Fonte: 100303.99.02.00 (1303). Saúde 15% 
Total da dotação (82): R$ 100.000,00 
I - Órgão: 10.................................... Fundo Municipal de Saúde 
Un. Orçam: 04.................................... Média e Alta Complexidade 
Func/Prog: 10.302.2201.2.079.......... Manutenção dos Serv de Saúde de Média e 
alta Complexidade (MAC) 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serv de Terceiros – pessoa jurídica 
Fonte: 100303.99.02.00 (1303). Saúde 15% 
Total da dotação (75): R$ 300.000,00 
Art. 2º. Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º 
decorrem de anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 
1.070.000,00 (Um Milhão e setenta mil reais), conforme a seguir: 
I - Órgão: 10.................................... Fundo Municipal de Saúde 
Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica 
Func/Prog: 10.301.2201.2.064.......... Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.1.91.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vant Fixas – Pessoal Civil 
Fonte: 100303.99.02.00 (1303). Saúde 15% 
Total da dotação (6): R$ 1.070.000,00 
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Mateus do Sul, 27 de Maio de 2014. 
Clovis Genesio Ledur 
Prefeito Municipal 

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