| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2398 / 2014 |
| Date | 2014-05-27 |
| Ementa | Abre no Orçamento do Município, em favor do Fundo Municipal de Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 1.070.000,00 (Um Milhão e setenta mil reais), para os fins que especifica. |
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LEI Nº 2.398/2014 Abre no Orçamento do Município, em favor do Fundo Municipal de Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 1.070.000,00 (Um Milhão e setenta mil reais), para os fins que especifica. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município para o exercício de 2014 (Lei n° 2.329, de 16 de dezembro de 2013), em favor do F undo Municipal de Saúde, créditos uplementar no valor de R$ 1.070.000,00 (Um Milhão e setenta mil reais), para atender a programação a seguir: I - Órgão: 10.................................... Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica Func/Prog: 10.301.2201.2.064.......... Manutenção do Fundo Municipal de Saúde Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo Fonte: 100303.99.02.00 (1303). Saúde 15% Total da dotação (12): R$ 150.000,00 Elem.desp: 3.3.90.32.00.00.00.00..... Material, bem ou serv para distribuição gratuita Fonte: 100303.99.02.00 (1303). Saúde 15% Total da dotação (83): R$ 50.000,00 Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serv de Terceiros – pessoa jurídica Fonte: 100303.99.02.00 (1303). Saúde 15% Total da dotação (18): R$ 400.000,00 I - Órgão: 10.................................... Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica Func/Prog: 10.301.2201.2.075.......... Manutenção do ESF Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo Fonte: 100303.99.02.00 (1303). Saúde 15% Total da dotação (80): R$ 30.000,00 Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serv de Terceiros – pessoa jurídica Fonte: 100303.99.02.00 (1303). Saúde 15% Total da dotação (81): R$ 40.000,00 I - Órgão: 10.................................... Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica Func/Prog: 10.301.2201.2.082.......... Manutenção do PAB Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.32.00.00.00.00..... Material, bem ou serv para distribuição gratuita Fonte: 100303.99.02.00 (1303). Saúde 15% Total da dotação (82): R$ 100.000,00 I - Órgão: 10.................................... Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 04.................................... Média e Alta Complexidade Func/Prog: 10.302.2201.2.079.......... Manutenção dos Serv de Saúde de Média e alta Complexidade (MAC) Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serv de Terceiros – pessoa jurídica Fonte: 100303.99.02.00 (1303). Saúde 15% Total da dotação (75): R$ 300.000,00 Art. 2º. Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 1.070.000,00 (Um Milhão e setenta mil reais), conforme a seguir: I - Órgão: 10.................................... Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica Func/Prog: 10.301.2201.2.064.......... Manutenção do Fundo Municipal de Saúde Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.91.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vant Fixas – Pessoal Civil Fonte: 100303.99.02.00 (1303). Saúde 15% Total da dotação (6): R$ 1.070.000,00 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Mateus do Sul, 27 de Maio de 2014. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal