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norma nº 2399/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2399 / 2014
Date 2014-05-27
EmentaAbre no Orçamento do Município, em favor do Fundo Municipal de Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 396.800,00 (Trezentos e noventa e seis mil e oitocentos reais), para os fins que especifica.
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LEI Nº 2.399/2014 
Abre no Orçamento do Município, em 
favor do Fundo Municipal de Saúde, 
crédito suplementar no valor de R$ 
396.800,00 (Trezentos e noventa e 
seis mil e oitocentos reais), para os 
fins que especifica. 
A Câmara Municipal de São Mateus do 
Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte 
Lei: 
Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município para o exercício de 2014 (Lei 
n° 2.329, de 16 de dezembro de 2013), em favor do F undo Municipal de Saúde, 
crédito suplementar no valor de R$ 396.800,00 (Trezentos e noventa e seis mil 
e oitocentos reais), para atender a programação a seguir: 
I - Órgão: 10.................................... Fundo Municipal de Saúde 
Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica 
Func/Prog: 10.301.2201.2.064.......... Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.1.91.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (9): R$ 396.800,00 
Art. 2º. Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º 
decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 
396.800,00 (Trezentos e noventa e seis mil e oitocentos reais), conforme a 
seguir: 
I - Órgão: 10.................................... Fundo Municipal de Saúde 
Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica 
Func/Prog: 10.301.2201.2.071.......... Manutenção e monitoramento dos prog de 
saúde do Idoso 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (20): R$ 19.900,00 
Elem.desp: 3.1.91.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (21): R$ 2.900,00 
Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (22): R$ 9.000,00 
Elem.desp: 3.3.90.36.00.00.00.00..... Outros Serv de Terceiros – pessoa física 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (23): R$ 49.900,00 
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serv de Terceiros – pessoa jurídica 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (24): R$ 5.800,00 
I - Órgão: 10.................................... Fundo Municipal de Saúde 
Un. Orçam: 02.................................... Vigilância em Saúde 
Func/Prog: 10.304.2201.2.081.......... Manutenção dos Serv de Vigilância Sanitária 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (56): R$ 9.800,00 
Elem.desp: 3.3.90.32.00.00.00.00..... Material, bem ou serv para distribuição gratuita 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (58): R$ 9.900,00 
 
I - Órgão: 10.................................... Fundo Municipal de Saúde 
Un. Orçam: 02.................................... Vigilância em Saúde 
Func/Prog: 10.305.2201.2.080.......... Manutenção dos Serv de Vigilância 
epidemiológica 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (62): R$ 9.900,00 
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serv de Terceiros – pessoa jurídica 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (64): R$ 9.900,00 
 
I - Órgão: 10.................................... Fundo Municipal de Saúde 
Un. Orçam: 04.................................... Média e Alta Complexidades 
Func/Prog: 10.302.2201.2.079.......... Manutenção dos Serv de Saúde de Média e 
Alta Complexidade 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (67): R$ 9.900,00 
Elem.desp: 3.3.90.32.00.00.00.00..... Material, bem ou serv para distribuição gratuita 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (69): R$ 9.900,00 
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serv de Terceiros – pessoa jurídica 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (74): R$ 250.000,00 
 
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Mateus do Sul, 27 de Maio de 2014. 
Clovis Genesio Ledur 
Prefeito Municipal 

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