| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2399 / 2014 |
| Date | 2014-05-27 |
| Ementa | Abre no Orçamento do Município, em favor do Fundo Municipal de Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 396.800,00 (Trezentos e noventa e seis mil e oitocentos reais), para os fins que especifica. |
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LEI Nº 2.399/2014 Abre no Orçamento do Município, em favor do Fundo Municipal de Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 396.800,00 (Trezentos e noventa e seis mil e oitocentos reais), para os fins que especifica. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município para o exercício de 2014 (Lei n° 2.329, de 16 de dezembro de 2013), em favor do F undo Municipal de Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 396.800,00 (Trezentos e noventa e seis mil e oitocentos reais), para atender a programação a seguir: I - Órgão: 10.................................... Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica Func/Prog: 10.301.2201.2.064.......... Manutenção do Fundo Municipal de Saúde Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.91.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (9): R$ 396.800,00 Art. 2º. Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 396.800,00 (Trezentos e noventa e seis mil e oitocentos reais), conforme a seguir: I - Órgão: 10.................................... Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica Func/Prog: 10.301.2201.2.071.......... Manutenção e monitoramento dos prog de saúde do Idoso Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (20): R$ 19.900,00 Elem.desp: 3.1.91.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (21): R$ 2.900,00 Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (22): R$ 9.000,00 Elem.desp: 3.3.90.36.00.00.00.00..... Outros Serv de Terceiros – pessoa física Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (23): R$ 49.900,00 Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serv de Terceiros – pessoa jurídica Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (24): R$ 5.800,00 I - Órgão: 10.................................... Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 02.................................... Vigilância em Saúde Func/Prog: 10.304.2201.2.081.......... Manutenção dos Serv de Vigilância Sanitária Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (56): R$ 9.800,00 Elem.desp: 3.3.90.32.00.00.00.00..... Material, bem ou serv para distribuição gratuita Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (58): R$ 9.900,00 I - Órgão: 10.................................... Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 02.................................... Vigilância em Saúde Func/Prog: 10.305.2201.2.080.......... Manutenção dos Serv de Vigilância epidemiológica Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (62): R$ 9.900,00 Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serv de Terceiros – pessoa jurídica Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (64): R$ 9.900,00 I - Órgão: 10.................................... Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 04.................................... Média e Alta Complexidades Func/Prog: 10.302.2201.2.079.......... Manutenção dos Serv de Saúde de Média e Alta Complexidade Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (67): R$ 9.900,00 Elem.desp: 3.3.90.32.00.00.00.00..... Material, bem ou serv para distribuição gratuita Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (69): R$ 9.900,00 Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serv de Terceiros – pessoa jurídica Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (74): R$ 250.000,00 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Mateus do Sul, 27 de Maio de 2014. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal