br-locleg corpus explorer

← São Mateus do Sul (PR)

norma nº 2401/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2401 / 2014
Date 2014-06-03
EmentaInstitui a Semana Municipal do Ciclismo no Calendário do Município de São Mateus do Sul e dá outras providências.
native_id1117

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº 2.401/2014 
Institui a Semana Municipal do 
Ciclismo no 
Calendário do Município de São 
Mateus do Sul e dá outras 
providências. 
A Câmara Municipal de São Mateus do 
Sul APROVOU e, eu, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte lei: 
Art. 1º Fica instituída a “Semana de Incentivo ao Ciclismo no Município de São 
Mateus do Sul”, a ser realizada, anualmente de 13 a 19 de agosto de cada ano. 
Art. 2º A “Semana Municipal do Ciclismo” tem por objetivo, difundir o uso da 
bicicleta bem como orientar a população acerca dos benefícios trazidos pela 
prática do ciclismo, desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e 
pedestres. 
Art. 3º A “Semana Municipal do Ciclismo”, será comemorada com destaque e 
deve ser amplamente divulgada, podendo o Poder Executivo através do setor 
competente, estabelecer e organizar o calendário das atividades a serem 
desenvolvidas. 
Art. 4º Membros da Sociedade Civil Organizada, que desenvolvam atividades 
ligadas à promoção do uso da bicicleta, poderão ser convidados a participar da 
definição de critérios a serem adotados, bem como, da organização dos 
eventos relacionados à “Semana Municipal do Ciclismo”. 
Art. 5º Deverá ser incluída no Calendário Oficial do Município, a “Semana 
Municipal do Ciclismo”. 
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
São Mateus do Sul, 03 de junho de 2014. 
Clovis Genesio Ledur 
Prefeito Municipal 

open original →