| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2401 / 2014 |
| Date | 2014-06-03 |
| Ementa | Institui a Semana Municipal do Ciclismo no Calendário do Município de São Mateus do Sul e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.401/2014 Institui a Semana Municipal do Ciclismo no Calendário do Município de São Mateus do Sul e dá outras providências. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul APROVOU e, eu, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte lei: Art. 1º Fica instituída a “Semana de Incentivo ao Ciclismo no Município de São Mateus do Sul”, a ser realizada, anualmente de 13 a 19 de agosto de cada ano. Art. 2º A “Semana Municipal do Ciclismo” tem por objetivo, difundir o uso da bicicleta bem como orientar a população acerca dos benefícios trazidos pela prática do ciclismo, desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres. Art. 3º A “Semana Municipal do Ciclismo”, será comemorada com destaque e deve ser amplamente divulgada, podendo o Poder Executivo através do setor competente, estabelecer e organizar o calendário das atividades a serem desenvolvidas. Art. 4º Membros da Sociedade Civil Organizada, que desenvolvam atividades ligadas à promoção do uso da bicicleta, poderão ser convidados a participar da definição de critérios a serem adotados, bem como, da organização dos eventos relacionados à “Semana Municipal do Ciclismo”. Art. 5º Deverá ser incluída no Calendário Oficial do Município, a “Semana Municipal do Ciclismo”. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Mateus do Sul, 03 de junho de 2014. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal