br-locleg corpus explorer

← São Mateus do Sul (PR)

norma nº 2409/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2409 / 2014
Date 2014-06-10
EmentaAbre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 634.700,00 para os fins que especifica.
native_id1125

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

LEI Nº 2.409/2014 
Abre no Orçamento do Município, 
crédito suplementar no valor de R$ 
634.700,00 para os fins que 
especifica. 
A Câmara Municipal de São Mateus do 
Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte 
Lei: 
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do 
Município para o exercício de 2014 (Lei n° 2.329, d e 16 de dezembro de 2013), 
crédito suplementar no valor de R$ 634.700,00 (seiscentos e trinta e quatro mil 
e setecentos reais), para atender a programação a seguir: 
I - Órgão: 11.................................... Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
Un. Orçam: 02.................................... Fundeb 
Func/Prog: 12.361.2211.2.027.......... Manutenção das escolas municipais do Ensino 
Fundamental 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte: 100103.01.01 (1103)...... Educação / 5% sobre Transferências 
Constitucionais 
Total da dotação (307): R$ 583.700,00 
I - Órgão: 11.................................... Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
Un. Orçam: 02.................................... Fundeb 
Func/Prog: 12.361.2211.2.027.......... Manutenção das escolas municipais do Ensino 
Fundamental 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.1.91.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais 
Fonte: 100103.01.01 (1103)...... Educação / 5% sobre Transferências 
Constitucionais 
Total da dotação (309): R$ 51.000,00 
 
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito suplementar de que trata 
o art. 1º decorrem de anulação parcial das dotações, conforme a seguir: 
I - Órgão: 11.................................... Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
Un. Orçam: 01.................................... Educação 
Func/Prog: 12.365.2211.2.015.......... Manutenção dos CMEIs (Educação Infantil - 
Creche) 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte: 100103.01.01 (1103)...... Educação / 5% sobre Transferências 
Constitucionais 
Total da dotação (125): R$ 9.000,00 
I - Órgão: 11.................................... Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
Un. Orçam: 01.................................... Educação 
Func/Prog: 12.365.2211.2.015.......... Manutenção dos CMEIs (Educação Infantil - 
Creche) 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.1.91.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais 
Fonte: 100103.01.01 (1103)...... Educação / 5% sobre Transferências 
Constitucionais 
Total da dotação (126): R$ 3.000,00 
I - Órgão: 11.................................... Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
Un. Orçam: 01.................................... Educação 
Func/Prog: 12.365.2211.2.015.......... Manutenção dos CMEIs (Educação Infantil - 
Creche) 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.90.32.00.00.00.00..... Material, Bem ou Serviço para Distribuição 
Gratuita 
Fonte: 100103.01.01 (1103)...... Educação / 5% sobre Transferências 
Constitucionais 
Total da dotação (128): R$ 199.900,00 
I - Órgão: 11.................................... Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
Un. Orçam: 02.................................... Fundeb 
Func/Prog: 12.365.2211.2.083.......... Manutenção dos CMEIs (Educação Infantil - 
Pré Escola) 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte: 100103.01.01 (1103)...... Educação / 5% sobre Transferências 
Constitucionais 
Total da dotação (150): R$ 254.900,00 
I - Órgão: 11.................................... Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
Un. Orçam: 02.................................... Fundeb 
Func/Prog: 12.365.2211.2.083.......... Manutenção dos CMEIs (Educação Infantil - 
Pré Escola) 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.1.91.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais 
Fonte: 100103.01.01 (1103)...... Educação / 5% sobre Transferências 
Constitucionais 
Total da dotação (151): R$ 17.900,00 
I - Órgão: 11.................................... Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
Un. Orçam: 02.................................... Fundeb 
Func/Prog: 12.365.2211.2.083.......... Manutenção dos CMEIs (Educação Infantil - 
Pré Escola) 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.90.37.00.00.00.00..... Locação de Mão-de-Obra 
Fonte: 100103.01.01 (1103)...... Educação / 5% sobre Transferências 
Constitucionais 
Total da dotação (155): R$ 150.000,00 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Mateus do Sul, 10 de junho de 2014. 
Clovis GenesioLedur 
Prefeito Municipal 

open original →