| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2409 / 2014 |
| Date | 2014-06-10 |
| Ementa | Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 634.700,00 para os fins que especifica. |
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LEI Nº 2.409/2014 Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 634.700,00 para os fins que especifica. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município para o exercício de 2014 (Lei n° 2.329, d e 16 de dezembro de 2013), crédito suplementar no valor de R$ 634.700,00 (seiscentos e trinta e quatro mil e setecentos reais), para atender a programação a seguir: I - Órgão: 11.................................... Secretaria Municipal de Educação e Cultura Un. Orçam: 02.................................... Fundeb Func/Prog: 12.361.2211.2.027.......... Manutenção das escolas municipais do Ensino Fundamental Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Fonte: 100103.01.01 (1103)...... Educação / 5% sobre Transferências Constitucionais Total da dotação (307): R$ 583.700,00 I - Órgão: 11.................................... Secretaria Municipal de Educação e Cultura Un. Orçam: 02.................................... Fundeb Func/Prog: 12.361.2211.2.027.......... Manutenção das escolas municipais do Ensino Fundamental Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.91.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais Fonte: 100103.01.01 (1103)...... Educação / 5% sobre Transferências Constitucionais Total da dotação (309): R$ 51.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito suplementar de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial das dotações, conforme a seguir: I - Órgão: 11.................................... Secretaria Municipal de Educação e Cultura Un. Orçam: 01.................................... Educação Func/Prog: 12.365.2211.2.015.......... Manutenção dos CMEIs (Educação Infantil - Creche) Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Fonte: 100103.01.01 (1103)...... Educação / 5% sobre Transferências Constitucionais Total da dotação (125): R$ 9.000,00 I - Órgão: 11.................................... Secretaria Municipal de Educação e Cultura Un. Orçam: 01.................................... Educação Func/Prog: 12.365.2211.2.015.......... Manutenção dos CMEIs (Educação Infantil - Creche) Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.91.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais Fonte: 100103.01.01 (1103)...... Educação / 5% sobre Transferências Constitucionais Total da dotação (126): R$ 3.000,00 I - Órgão: 11.................................... Secretaria Municipal de Educação e Cultura Un. Orçam: 01.................................... Educação Func/Prog: 12.365.2211.2.015.......... Manutenção dos CMEIs (Educação Infantil - Creche) Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.32.00.00.00.00..... Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Fonte: 100103.01.01 (1103)...... Educação / 5% sobre Transferências Constitucionais Total da dotação (128): R$ 199.900,00 I - Órgão: 11.................................... Secretaria Municipal de Educação e Cultura Un. Orçam: 02.................................... Fundeb Func/Prog: 12.365.2211.2.083.......... Manutenção dos CMEIs (Educação Infantil - Pré Escola) Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Fonte: 100103.01.01 (1103)...... Educação / 5% sobre Transferências Constitucionais Total da dotação (150): R$ 254.900,00 I - Órgão: 11.................................... Secretaria Municipal de Educação e Cultura Un. Orçam: 02.................................... Fundeb Func/Prog: 12.365.2211.2.083.......... Manutenção dos CMEIs (Educação Infantil - Pré Escola) Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.91.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais Fonte: 100103.01.01 (1103)...... Educação / 5% sobre Transferências Constitucionais Total da dotação (151): R$ 17.900,00 I - Órgão: 11.................................... Secretaria Municipal de Educação e Cultura Un. Orçam: 02.................................... Fundeb Func/Prog: 12.365.2211.2.083.......... Manutenção dos CMEIs (Educação Infantil - Pré Escola) Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.37.00.00.00.00..... Locação de Mão-de-Obra Fonte: 100103.01.01 (1103)...... Educação / 5% sobre Transferências Constitucionais Total da dotação (155): R$ 150.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Mateus do Sul, 10 de junho de 2014. Clovis GenesioLedur Prefeito Municipal