| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2410 / 2014 |
| Date | 2014-06-10 |
| Ementa | Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 850.000,00 para os fins que especifica. |
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LEI Nº 2.410/2014 Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 850.000,00 para os fins que especifica. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município para o exercício de 2014 (Lei n° 2.329, de 16 de de zembro de 2013), crédito suplementar no valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), para atender a programação a seguir: I - Órgão: 11.................................... Secretaria Municipal de Educação e Cultura Un. Orçam: 02.................................... Fundeb Func/Prog: 12.368.2211.2.026.......... Valorização dos profissionais da Educação Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Fonte: 100000.01.07 (1101). FUNDEB 60% Total da dotação (158): R$ 850.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito suplementar de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial das dotações, conforme a seguir: I - Órgão: 11.................................... Secretaria Municipal de Educação e Cultura Un. Orçam: 02.................................... Fundeb Func/Prog: 12.368.2211.2.026.......... Valorização dos profissionais da Educação Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Fonte: 100000.01.07 (1102). FUNDEB 40% Total da dotação (159): R$ 800.000,00 I - Órgão: 11.................................... Secretaria Municipal de Educação e Cultura Un. Orçam: 02.................................... Fundeb Func/Prog: 12.368.2211.2.026.......... Valorização dos profissionais da Educação Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.91.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais Fonte: 100000.01.07 (1102). FUNDEB 40% Total da dotação (161): R$ 42.500,00 I - Órgão: 11.................................... Secretaria Municipal de Educação e Cultura Un. Orçam: 02.................................... Fundeb Func/Prog: 12.368.2211.2.026.......... Valorização dos profissionais da Educação Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais Fonte: 100000.01.07 (1102). FUNDEB 40% Total da dotação (311): R$ 7.500,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Mateus do Sul, 10 de junho de 2014. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal