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norma nº 2410/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2410 / 2014
Date 2014-06-10
EmentaAbre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 850.000,00 para os fins que especifica.
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LEI Nº 2.410/2014 
Abre no Orçamento do Município, 
crédito suplementar no valor de R$ 
850.000,00 para os fins que especifica. 
A Câmara Municipal de São Mateus do 
Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município 
para o exercício de 2014 (Lei n° 2.329, de 16 de de zembro de 2013), crédito 
suplementar no valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), para 
atender a programação a seguir: 
I - Órgão: 11.................................... Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
Un. Orçam: 02.................................... Fundeb 
Func/Prog: 12.368.2211.2.026.......... Valorização dos profissionais da Educação 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 
Fonte: 100000.01.07 (1101). FUNDEB 60% 
Total da dotação (158): R$ 850.000,00 
 
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito suplementar de que trata o 
art. 1º decorrem de anulação parcial das dotações, conforme a seguir: 
I - Órgão: 11.................................... Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
Un. Orçam: 02.................................... Fundeb 
Func/Prog: 12.368.2211.2.026.......... Valorização dos profissionais da Educação 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 
Fonte: 100000.01.07 (1102). FUNDEB 40% 
Total da dotação (159): R$ 800.000,00 
I - Órgão: 11.................................... Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
Un. Orçam: 02.................................... Fundeb 
Func/Prog: 12.368.2211.2.026.......... Valorização dos profissionais da Educação 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.1.91.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais 
Fonte: 100000.01.07 (1102). FUNDEB 40% 
Total da dotação (161): R$ 42.500,00 
I - Órgão: 11.................................... Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
Un. Orçam: 02.................................... Fundeb 
Func/Prog: 12.368.2211.2.026.......... Valorização dos profissionais da Educação 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.1.90.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais 
Fonte: 100000.01.07 (1102). FUNDEB 40% 
Total da dotação (311): R$ 7.500,00 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Mateus do Sul, 10 de junho de 2014. 
Clovis Genesio Ledur 
Prefeito Municipal 

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