| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2411 / 2014 |
| Date | 2014-06-10 |
| Ementa | Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 27.000,00 para os fins que especifica. |
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LEI Nº 2.411/2014 Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 27.000,00 para os fins que especifica. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município para o exercício de 2014 (Lei n° 2.329, de 16 de de zembro de 2013), crédito suplementar no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), para atender a programação a seguir: I - Órgão: 09.................................... Secretaria Municipal de Saúde Un. Orçam: 01.................................... Saúde Func/Prog: 10.301.2201.2.035.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Saúde Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Fonte: 100303.99.02 (1303). SAUDE - RECEITAS VINCULADAS Total da dotação (110): R$ 22.000,00 I - Órgão: 09.................................... Secretaria Municipal de Saúde Un. Orçam: 01.................................... Saúde Func/Prog: 10.301.2201.2.035.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Saúde Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.91.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais Fonte: 100303.99.02 (1303). SAUDE - RECEITAS VINCULADAS Total da dotação (112): R$ 5.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito suplementar de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial das dotações, conforme a seguir: I - Órgão: 13.................................... Secretaria Municipal de Assistência Social Un. Orçam: 01.................................... Assistência Social Func/Prog: 08.243.2221.6.005.......... Manutenção dos serviços de saúde da criança e adolescente Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.32.00.00.00.00..... Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Fonte: 100303.99.02 (1303). SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS Total da dotação (198): R$ 20.000,00 I - Órgão: 13.................................... Secretaria Municipal de Assistência Social Un. Orçam: 01.................................... Assistência Social Func/Prog: 08.243.2221.6.005.......... Manutenção dos serviços de saúde da criança e adolescente Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.36.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Fonte: 100303.99.02 (1303). SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS Total da dotação (199): R$ 7.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Mateus do Sul, 10 de junho de 2014. Clovis GenesioLedur Prefeito Municipal