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norma nº 2411/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2411 / 2014
Date 2014-06-10
EmentaAbre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 27.000,00 para os fins que especifica.
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LEI Nº 2.411/2014 
Abre no Orçamento do Município, 
crédito suplementar no valor de R$ 
27.000,00 para os fins que 
especifica. 
A Câmara Municipal de São Mateus do 
Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte 
Lei: 
Art. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município 
para o exercício de 2014 (Lei n° 2.329, de 16 de de zembro de 2013), crédito 
suplementar no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), para atender a 
programação a seguir: 
I - Órgão: 09.................................... Secretaria Municipal de Saúde 
Un. Orçam: 01.................................... Saúde 
Func/Prog: 10.301.2201.2.035.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal de 
Saúde 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte: 100303.99.02 (1303). SAUDE - RECEITAS VINCULADAS 
Total da dotação (110): R$ 22.000,00 
 
I - Órgão: 09.................................... Secretaria Municipal de Saúde 
Un. Orçam: 01.................................... Saúde 
Func/Prog: 10.301.2201.2.035.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal de 
Saúde 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.1.91.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais 
Fonte: 100303.99.02 (1303). SAUDE - RECEITAS VINCULADAS 
Total da dotação (112): R$ 5.000,00 
 
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito suplementar de que trata 
o art. 1º decorrem de anulação parcial das dotações, conforme a seguir: 
I - Órgão: 13.................................... Secretaria Municipal de Assistência Social 
Un. Orçam: 01.................................... Assistência Social 
Func/Prog: 08.243.2221.6.005.......... Manutenção dos serviços de saúde da criança 
e adolescente 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.1.90.32.00.00.00.00..... Material, Bem ou Serviço para Distribuição 
Gratuita 
Fonte: 100303.99.02 (1303). SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS 
Total da dotação (198): R$ 20.000,00 
I - Órgão: 13.................................... Secretaria Municipal de Assistência Social 
Un. Orçam: 01.................................... Assistência Social 
Func/Prog: 08.243.2221.6.005.......... Manutenção dos serviços de saúde da criança 
e adolescente 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.90.36.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 
Fonte: 100303.99.02 (1303). SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS 
Total da dotação (199): R$ 7.000,00 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Mateus do Sul, 10 de junho de 2014. 
Clovis GenesioLedur 
Prefeito Municipal 

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