| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2017 |
| Date | 2017-10-03 |
| Ementa | Dispõe sobre a nomeação do pregoeiro oficial e equipe de apoio para realização de licitação modalidade de pregão, para a aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da Câmara Municipal. |
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CÂMARA MUNICIPAL DESAOMATEUS DO SUL ESTADO DO PARANA PLENÁRIO PRESIDENTE VEREADOR MIGUEL RIBEIRO PICHETH DECRETO LEGISLATIVO N° 006/2017 Dispõe sobre a nomeação do pregoeiro oficial e equipe de apoio para realização de licitação modalidade de pregão, para a aquisição de bens e serviços comuns no âmbito daCamaraMunicipal. 0 Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002 e no artigo 7° do Decreto Legislativo n° 005/2013, DECRETA: Art. 1° - Fica nomeado o servidor: Amauri Veiga — Cargo: Contador — para exercer a função de Pregoeiro Oficial nas licitações modalidade Pregão na Câmara Municipal. Art. 2° - Ficam designados também os servidores:WellingtonAlves Farias — Cargo: Advogado; Eliete MariaDick—Cargo: Assessor Parlamentar, para comporem a equipe de apoio para atuação na modalidade de licitação mencionada no artigo 1°. Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto Legislativo n°003/2017 de 19 de janeiro de 2017. Câmara Municipal, em 03 de outubro de 2017. Ver. Nereu Edmundo Dal Lago Presidente da Câmara