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norma nº 6/2017

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 6 / 2017
Date 2017-10-03
EmentaDispõe sobre a nomeação do pregoeiro oficial e equipe de apoio para realização de licitação modalidade de pregão, para a aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da Câmara Municipal.
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CÂMARA MUNICIPAL DESAOMATEUS DO SUL 
ESTADO DO PARANA 
PLENÁRIO PRESIDENTE VEREADOR MIGUEL RIBEIRO PICHETH 
DECRETO LEGISLATIVO N° 006/2017 
Dispõe sobre a nomeação do pregoeiro oficial e equipe 
de apoio para realização de licitação modalidade de 
pregão, para a aquisição de bens e serviços comuns no 
âmbito daCamaraMunicipal. 
0 Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São 
Mateus do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
disposto na Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002 e no artigo 7° do Decreto Legislativo n° 
005/2013, 
DECRETA: 
Art. 1° - Fica nomeado o servidor: Amauri Veiga — Cargo: Contador — para exercer a função 
de Pregoeiro Oficial nas licitações modalidade Pregão na Câmara Municipal. 
Art. 2° - Ficam designados também os servidores:WellingtonAlves Farias — Cargo: 
Advogado; Eliete MariaDick—Cargo: Assessor Parlamentar, para comporem a equipe de 
apoio para atuação na modalidade de licitação mencionada no artigo 1°. 
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto 
Legislativo n°003/2017 de 19 de janeiro de 2017. 
Câmara Municipal, em 03 de outubro de 2017. 
Ver. Nereu Edmundo Dal Lago 
Presidente da Câmara 

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