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norma nº 2417/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2417 / 2014
Date 2014-06-17
EmentaAbre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e da outras providências.
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LEI Nº 2.417/2014 
Abre Crédito Adicional Especial no 
Orçamento do Município de São Mateus 
do Sul, e da outras providências. 
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, 
Estado do Paraná, aprovou, e, eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. 
Art. 1º Em conformidade com o disposto no Artigo 43 da Lei nº 4320, de 17 de março 
de 1964, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional Especial no 
orçamento Geral do Município no Exercício de 2.014(Lei n° 2.329, de 16 de dezembro 
de 2013), no valor de R$ 52.905,67 (Cinquenta e dois mil e novecentos e cinco reais e 
sessenta e sete centavos), conforme seguinte discriminação: 
I - Órgão: 13.................................... Secretaria Municipal de Assistência Social 
Un. Orçam: 02.................................... Fundo Mun. de Assistência Social 
Func/Prog: 08.244.2221.2.061.......... Manutenção do CRAS 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo 
Fonte: 300934.09.06.06 (3795). IGD SUAS 
Total da dotação: (347) R$ 1.200,00 
II - Órgão: 13.................................... Secretaria Municipal de Assistência Social 
Un. Orçam: 02.................................... Fundo Mun de Assistência Social 
Func/Prog: 08.244.2221.2.061.......... Manutenção do CRAS 
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital 
Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equip e Material Permanente 
Fonte: 300934.09.06.06 (3795). IGD SUAS 
Total da dotação(348): R$ 400,00 
III - Órgão: 13.................................... Secretaria Municipal de Assistência Social 
Un. Orçam: 02.................................... Fundo Mun de Assistência Social 
Func/Prog: 08.244.2221.2.072.......... Manutenção do CREAS 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.90.32.00.00.00.00..... Material, Bem ou Serv para Distribuição Gratuita 
Fonte: 300935.09.06.06 (3779). PAEFI – Piso Fixo Média Complexidade 
Total da dotação:(350) R$ 40.000,00 
IV - Órgão: 13.................................... Secretaria Municipal de Assistência Social 
Un. Orçam: 02.................................... Fundo Mun de Assistência Social 
Func/Prog: 08.244.2221.2.072.......... Manutenção do CREAS 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.90.32.00.00.00.00..... Material, Bem ou Serv para Distribuição Gratuita 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livre 
Total da dotação:(351) R$ 10.000,00 
V - Órgão: 13.................................... Secretaria Municipal de Assistência Social 
Un. Orçam: 02.................................... Fundo Mun de Assistência Social 
Func/Prog: 08.244.2221.2.061.......... Manutenção do CRAS 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.90.32.00.00.00.00..... Material, Bem ou serv para Dist Gratuita 
Fonte: 300934.09.06.06 (3770). PRO JOVEM 
Total da dotação:(324) R$ 1.305,67 
 
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º Item I, II, 
III e V decorrem de superávit apurado em balanço do exercício anterior e o item IV de 
anulação parcial de dotação conforme a seguir: 
Item I e Item II 
Fonte: 300934.09.06.06 (3795). IGD SUAS 
Total : R$ 1.600,00 
Item III 
Fonte: 300935.09.06.06 (3779). PAEFI – Piso Fixo Média Complexidade 
Total R$ 40.000,00 
Item V 
Fonte: 300934.09.06.06 (3770). PRO JOVEM 
Total R$ 1.305,67 
Item IV 
 Órgão: 13.................................... Secretaria Municipal de Assistência Social 
Un. Orçam: 02.................................... Fundo Mun de Assistência Social 
Func/Prog: 08.244.2221.2.072.......... Manutenção do CREAS 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação:(213) R$ 10.000,00 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário,
São Mateus do Sul, 17 de junho de 2014. 
Clovis Genesio Ledur 
Prefeito Municipal 

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