| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2417 / 2014 |
| Date | 2014-06-17 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e da outras providências. |
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LEI Nº 2.417/2014 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e da outras providências. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou, e, eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Em conformidade com o disposto no Artigo 43 da Lei nº 4320, de 17 de março de 1964, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional Especial no orçamento Geral do Município no Exercício de 2.014(Lei n° 2.329, de 16 de dezembro de 2013), no valor de R$ 52.905,67 (Cinquenta e dois mil e novecentos e cinco reais e sessenta e sete centavos), conforme seguinte discriminação: I - Órgão: 13.................................... Secretaria Municipal de Assistência Social Un. Orçam: 02.................................... Fundo Mun. de Assistência Social Func/Prog: 08.244.2221.2.061.......... Manutenção do CRAS Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo Fonte: 300934.09.06.06 (3795). IGD SUAS Total da dotação: (347) R$ 1.200,00 II - Órgão: 13.................................... Secretaria Municipal de Assistência Social Un. Orçam: 02.................................... Fundo Mun de Assistência Social Func/Prog: 08.244.2221.2.061.......... Manutenção do CRAS Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equip e Material Permanente Fonte: 300934.09.06.06 (3795). IGD SUAS Total da dotação(348): R$ 400,00 III - Órgão: 13.................................... Secretaria Municipal de Assistência Social Un. Orçam: 02.................................... Fundo Mun de Assistência Social Func/Prog: 08.244.2221.2.072.......... Manutenção do CREAS Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.32.00.00.00.00..... Material, Bem ou Serv para Distribuição Gratuita Fonte: 300935.09.06.06 (3779). PAEFI – Piso Fixo Média Complexidade Total da dotação:(350) R$ 40.000,00 IV - Órgão: 13.................................... Secretaria Municipal de Assistência Social Un. Orçam: 02.................................... Fundo Mun de Assistência Social Func/Prog: 08.244.2221.2.072.......... Manutenção do CREAS Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.32.00.00.00.00..... Material, Bem ou Serv para Distribuição Gratuita Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livre Total da dotação:(351) R$ 10.000,00 V - Órgão: 13.................................... Secretaria Municipal de Assistência Social Un. Orçam: 02.................................... Fundo Mun de Assistência Social Func/Prog: 08.244.2221.2.061.......... Manutenção do CRAS Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.32.00.00.00.00..... Material, Bem ou serv para Dist Gratuita Fonte: 300934.09.06.06 (3770). PRO JOVEM Total da dotação:(324) R$ 1.305,67 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º Item I, II, III e V decorrem de superávit apurado em balanço do exercício anterior e o item IV de anulação parcial de dotação conforme a seguir: Item I e Item II Fonte: 300934.09.06.06 (3795). IGD SUAS Total : R$ 1.600,00 Item III Fonte: 300935.09.06.06 (3779). PAEFI – Piso Fixo Média Complexidade Total R$ 40.000,00 Item V Fonte: 300934.09.06.06 (3770). PRO JOVEM Total R$ 1.305,67 Item IV Órgão: 13.................................... Secretaria Municipal de Assistência Social Un. Orçam: 02.................................... Fundo Mun de Assistência Social Func/Prog: 08.244.2221.2.072.......... Manutenção do CREAS Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação:(213) R$ 10.000,00 Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, São Mateus do Sul, 17 de junho de 2014. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal