| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2423 / 2014 |
| Date | 2014-06-17 |
| Ementa | Autoriza a Abertura no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, crédito especial no valor total de R$ 48.000,00 para os fins que especifica. |
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LEI Nº 2.423/2014 Autoriza a Abertura no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, crédito especial no valor total de R$ 48.000,00 para os fins que especifica. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município para o exercício de 2014 (Lei n° 2.329, d e 16 de dezembro de 2013), crédito especial no valor de R$ 48.000,00 (Sessenta mil reais), para atender a programação a seguir: I - Órgão: 17.................................. Secretaria Municipal de Esporte e Turismo Un. Orçam: 01.................................... Esporte e Turismo Func/Prog: 27.812.2241.2.105.......... 57º JOGOS ABERTOS DO PARANÁ Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Out serv de Terc Pessoa Jurídica Fonte: 101005.03.99.01 (1815). CONVENIO JOGOS ABERTOS DO PARANÁ Total da dotação : R$ 38.880,00 I - Órgão: 17.................................. Secretaria Municipal de Esporte e Turismo Un. Orçam: 01.................................... Esporte e Turismo Func/Prog: 27.812.2241.2.104.......... 57º JOGOS ABERTOS DO PARANÁ Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo Fonte: 101005.03.99.01 (1815). CONVENIO JOGOS ABERTOS DO PARANÁ Total da dotação : R$ 1.120,00 II - Órgão: 17.................................. Secretaria Municipal de Esporte e Turismo Un. Orçam: 01.................................... Esporte e Turismo Func/Prog: 27.812.2241.2.105.......... 57º JOGOS ABERTOS DO PARANÁ Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Out serv de Terc Pessoa Jurídica Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação : R$ 8.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1º, Item I decorre de excesso de arrecadação na própria fonte de acordo com convênio e o Item II cancelamento parcial da seguinte dotação: II - Órgão: 17.................................. Secretaria Municipal de Esporte e Turismo Un. Orçam: 01.................................... Esporte e Turismo Func/Prog: 27.812.2241.2.034.......... Promoção de Eventos Esportivos Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.31.00.00.00.00..... Premiações culturais, artísticas e cientificas. Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (260): R$ 2.000,00 II - Órgão: 17.................................. Secretaria Municipal de Esporte e Turismo Un. Orçam: 01.................................... Esporte e Turismo Func/Prog: 27.812.2241.2.034.......... Promoção de Eventos Esportivos Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamentos e Material Permanente Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (263): R$ 3.000,00 II - Órgão: 17.................................. Secretaria Municipal de Esporte e Turismo Un. Orçam: 01.................................... Esporte e Turismo Func/Prog: 27.812.2241.2.055.......... Manutenção do Órgão da Sec Mun de Esporte e Turismo Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamentos e Material Permanente Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (270): R$ 3.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Mateus do Sul, 17 de junho de 2014. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal