br-locleg corpus explorer

← São Mateus do Sul (PR)

norma nº 2423/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2423 / 2014
Date 2014-06-17
EmentaAutoriza a Abertura no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, crédito especial no valor total de R$ 48.000,00 para os fins que especifica.
native_id1139

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

LEI Nº 2.423/2014 
Autoriza a Abertura no Orçamento do 
Município de São Mateus do Sul, 
crédito especial no valor total de R$ 
48.000,00 para os fins que especifica. 
A Câmara Municipal de São Mateus do 
Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte 
Lei: 
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do 
Município para o exercício de 2014 (Lei n° 2.329, d e 16 de dezembro de 2013), 
crédito especial no valor de R$ 48.000,00 (Sessenta mil reais), para atender a 
programação a seguir: 
I - Órgão: 17.................................. Secretaria Municipal de Esporte e Turismo 
Un. Orçam: 01.................................... Esporte e Turismo 
Func/Prog: 27.812.2241.2.105.......... 57º JOGOS ABERTOS DO PARANÁ 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Out serv de Terc Pessoa Jurídica 
Fonte: 101005.03.99.01 (1815). CONVENIO JOGOS ABERTOS DO PARANÁ 
Total da dotação : R$ 38.880,00 
I - Órgão: 17.................................. Secretaria Municipal de Esporte e Turismo 
Un. Orçam: 01.................................... Esporte e Turismo 
Func/Prog: 27.812.2241.2.104.......... 57º JOGOS ABERTOS DO PARANÁ 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo 
Fonte: 101005.03.99.01 (1815). CONVENIO JOGOS ABERTOS DO PARANÁ 
Total da dotação : R$ 1.120,00 
 II - Órgão: 17.................................. Secretaria Municipal de Esporte e Turismo 
Un. Orçam: 01.................................... Esporte e Turismo 
Func/Prog: 27.812.2241.2.105.......... 57º JOGOS ABERTOS DO PARANÁ 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Out serv de Terc Pessoa Jurídica 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação : R$ 8.000,00 
Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1º, 
Item I decorre de excesso de arrecadação na própria fonte de acordo com 
convênio e o Item II cancelamento parcial da seguinte dotação: 
II - Órgão: 17.................................. Secretaria Municipal de Esporte e Turismo 
Un. Orçam: 01.................................... Esporte e Turismo 
Func/Prog: 27.812.2241.2.034.......... Promoção de Eventos Esportivos 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.90.31.00.00.00.00..... Premiações culturais, artísticas e cientificas. 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (260): R$ 2.000,00 
II - Órgão: 17.................................. Secretaria Municipal de Esporte e Turismo 
Un. Orçam: 01.................................... Esporte e Turismo 
Func/Prog: 27.812.2241.2.034.......... Promoção de Eventos Esportivos 
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital 
Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamentos e Material Permanente 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (263): R$ 3.000,00 
II - Órgão: 17.................................. Secretaria Municipal de Esporte e Turismo 
Un. Orçam: 01.................................... Esporte e Turismo 
Func/Prog: 27.812.2241.2.055.......... Manutenção do Órgão da Sec Mun de Esporte 
e Turismo 
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital 
Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamentos e Material Permanente 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (270): R$ 3.000,00 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Mateus do Sul, 17 de junho de 2014. 
Clovis Genesio Ledur 
Prefeito Municipal 

open original →