| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2432 / 2014 |
| Date | 2014-07-01 |
| Ementa | Abre no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, crédito especial no valor total de R$ 2.670.329,30 para os fins que especifica. |
| native_id | 1147 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
LEI Nº 2.432/2014 Abre no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, crédito especial no valor total de R$ 2.670.329,30 para os fins que especifica. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município para o exercício de 2014 (Lei n° 2.329, d e 16 de dezembro de 2013), crédito especial no valor de R$ 2.670.329,30 (dois milhões, seiscentos e setenta mil, trezentos e vinte e nove reais e trinta centavos), para atender a programação a seguir: I - Órgão: 08.................................. Secretaria Municipal de Obras Un. Orçam: 01.................................... Obras Func/Prog: 15.451.4211.2.098.......... Manutenção e pavimentação de ruas e avenidas Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital Elem.desp: 4.4.90.51.00.00.00.00..... Obras e Instalações Fonte: 101006.03.99.01 (1816). Pavimentação TC Nº 770247/2012 Total da dotação: (372) R$ 295.300,00 I - Órgão: 08.................................. Secretaria Municipal de Obras Un. Orçam: 01.................................... Obras Func/Prog: 15.451.4211.2.098.......... Manutenção e pavimentação de ruas e avenidas Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital Elem.desp: 4.4.90.51.00.00.00.00..... Obras e Instalações Fonte: 101006.03.99.01 (1817). Pavimentação TC Nº 790358/2013 Total da dotação (373): R$ 690.900,00 I - Órgão: 08.................................. Secretaria Municipal de Obras Un. Orçam: 01.................................... Obras Func/Prog: 15.451.4211.2.098.......... Manutenção e pavimentação de ruas e avenidas Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital Elem.desp: 4.4.90.51.00.00.00.00..... Obras e Instalações Fonte: 101006.03.99.01 (1818). Pavimentação TC Nº 804140/2014 Total da dotação (374): R$ 246.850,00 I - Órgão: 08.................................. Secretaria Municipal de Obras Un. Orçam: 01.................................... Obras Func/Prog: 15.451.4211.2.098.......... Manutenção e pavimentação de ruas e avenidas Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital Elem.desp: 4.4.90.51.00.00.00.00..... Obras e Instalações Fonte: 101006.03.99.01 (1819). Pavimentação CR Nº 1018212-50/2014 Total da dotação (375): R$ 493.100,00 II - Órgão: 08.................................. Secretaria Municipal de Obras Un. Orçam: 01.................................... Obras Func/Prog: 15.451.4211.2.098.......... Manutenção e pavimentação de ruas e avenidas Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital Elem.desp: 4.4.90.51.00.00.00.00..... Obras e Instalações Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (376): R$ 944.179,30 Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1º, Item I decorrem de excesso de arrecadação na própria fonte de acordo com convênios Termos de Compromisso 770247/2012, 790358/2013, 804140/2014 e CR Nº 1018212-50/2014 e o Item II por provável excesso de arrecadação na própria fonte. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Mateus do Sul, 1º de julho de 2014. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal