br-locleg corpus explorer

← São Mateus do Sul (PR)

norma nº 2432/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2432 / 2014
Date 2014-07-01
EmentaAbre no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, crédito especial no valor total de R$ 2.670.329,30 para os fins que especifica.
native_id1147

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

LEI Nº 2.432/2014 
Abre no Orçamento do Município de São 
Mateus do Sul, crédito especial no valor 
total de R$ 2.670.329,30 para os fins que 
especifica. 
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, 
Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
 
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do 
Município para o exercício de 2014 (Lei n° 2.329, d e 16 de dezembro de 2013), 
crédito especial no valor de R$ 2.670.329,30 (dois milhões, seiscentos e 
setenta mil, trezentos e vinte e nove reais e trinta centavos), para atender a 
programação a seguir: 
I - Órgão: 08.................................. Secretaria Municipal de Obras 
Un. Orçam: 01.................................... Obras 
Func/Prog: 15.451.4211.2.098.......... Manutenção e pavimentação de ruas e 
avenidas 
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital 
Elem.desp: 4.4.90.51.00.00.00.00..... Obras e Instalações 
Fonte: 101006.03.99.01 (1816). Pavimentação TC Nº 770247/2012 
Total da dotação: (372) R$ 295.300,00 
I - Órgão: 08.................................. Secretaria Municipal de Obras 
Un. Orçam: 01.................................... Obras 
Func/Prog: 15.451.4211.2.098.......... Manutenção e pavimentação de ruas e 
avenidas 
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital 
Elem.desp: 4.4.90.51.00.00.00.00..... Obras e Instalações 
Fonte: 101006.03.99.01 (1817). Pavimentação TC Nº 790358/2013 
Total da dotação (373): R$ 690.900,00 
I - Órgão: 08.................................. Secretaria Municipal de Obras 
Un. Orçam: 01.................................... Obras 
Func/Prog: 15.451.4211.2.098.......... Manutenção e pavimentação de ruas e 
avenidas 
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital 
Elem.desp: 4.4.90.51.00.00.00.00..... Obras e Instalações 
Fonte: 101006.03.99.01 (1818). Pavimentação TC Nº 804140/2014 
Total da dotação (374): R$ 246.850,00 
I - Órgão: 08.................................. Secretaria Municipal de Obras 
Un. Orçam: 01.................................... Obras 
Func/Prog: 15.451.4211.2.098.......... Manutenção e pavimentação de ruas e 
avenidas 
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital 
Elem.desp: 4.4.90.51.00.00.00.00..... Obras e Instalações 
Fonte: 101006.03.99.01 (1819). Pavimentação CR Nº 1018212-50/2014 
Total da dotação (375): R$ 493.100,00 
II - Órgão: 08.................................. Secretaria Municipal de Obras 
Un. Orçam: 01.................................... Obras 
Func/Prog: 15.451.4211.2.098.......... Manutenção e pavimentação de ruas e 
avenidas 
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital 
Elem.desp: 4.4.90.51.00.00.00.00..... Obras e Instalações 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (376): R$ 944.179,30 
Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1º, 
Item I decorrem de excesso de arrecadação na própria fonte de acordo com 
convênios Termos de Compromisso 770247/2012, 790358/2013, 804140/2014 
e CR Nº 1018212-50/2014 e o Item II por provável excesso de arrecadação na 
própria fonte. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Mateus do Sul, 1º de julho de 2014. 
Clovis Genesio Ledur 
Prefeito Municipal 

open original →