| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2433 / 2014 |
| Date | 2014-07-01 |
| Ementa | Dispõe sobre inclusão de Ação à Lei n° 2.235/2013, de 13 de dezembro de 2013 – PPA para o período de 2014 a 2017 e à Lei Municipal n.º 2.245/2013, de 25 de junho de 2013 - LDO/2014, referente à construção da unidade de saúde da família tipo II. |
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LEI Nº 2.433/2014 Dispõe sobre inclusão de Ação à Lei n° 2.235/2013, de 13 de dezembro de 2013 – PPA para o período de 2014 a 2017 e à Lei Municipal n.º 2.245/2013, de 25 de junho de 2013 - LDO/2014, referente à construção da unidade de saúde da família tipo II. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica acrescido na Lei Municipal n.º 2.235/2013, de 13 de dezembro de 2013 (PPA-2014/2017) – a seguinte Prioridade/Ação: Programa: 2201 – SAÚDE PARA TODOS Ação: 1113 – Construção Posto de Saúde Vila Palmeirinha Objetivos da Ação: Construção da Unidade de Saúde da Família Tipo 0II, com 378,66 m² Data Inicial: 16/06/2014 Data Final: 31/12/2015 Tipo: Produto Unidade Natureza Função SubFunção Contínua 1 – P 135– Posto de Saúde 2 – M2 1 - OBRA 10 301 NÃO Meta Física Recurso 2014 2015 2016 2017 Valor R$ Valor R$ Valor R$ Valor R$ 1326 650.198,48 - - - Art. 2º - Fica acrescido na Lei Municipal n.º 2.245/2013, de 25 de junho de 2013 (LDO/2014), na – Administração Direta – Prefeitura Municipal, a seguinte Prioridade/ Ação: Programa: 2201 – SAÚDE PARA TODOS Ação: 1113 – Construção Posto de Saúde Vila Palmeirinha Objetivos da Ação: Construção da Unidade de Saúde da Família Tipo 0II com área de 378,66 m² Tipo: Produto Unidade Natureza Função SubFunção Contínua 1 - P 135– Posto de Saúde 2- M2 1 - OBRA 10 301 NÃO Data Inicial Data Final Meta Física Recurso Valor R$ M2 VINCULADOS 2014 16/06/2014 31/12/2015 378,66 1326 650.198,48 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal, em 1º de julho de 2014. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal