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norma nº 2434/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2434 / 2014
Date 2014-07-01
EmentaAbre em favor do Fundo Municipal de Saúde, crédito especial no valor de R$ 650.198,48, para os fins que especifica.
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LEI Nº 2.434 /2014 
Abre em favor do Fundo Municipal de 
Saúde, crédito especial no valor de R$ 
650.198,48, para os fins que especifica. 
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, 
Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do 
Município para o exercício de 2014 (Lei n° 2.329, d e 16 de dezembro de 2013), 
em favor do Fundo Municipal de Saúde, crédito especial no valor de R$ 
650.198,48 (Seiscentos e cinquenta mil cento e noventa e oito reais e quarenta 
e oito centavos), para atender a programação a seguir: 
I - Órgão: 10.................................... Fundo Municipal de Saúde 
Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica 
Func/Prog: 10.301.2201.1.113.......... Construção Posto de Saúde Vila Palmeirinha 
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital 
Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Obras e Instalações 
Fonte: 101005.03.02.01 (1326). Construção Posto de Saúde Vila Palmeirinha 
Total da dotação : R$ 650.198,48 
Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito mencionado no artigo anterior, usar-se-á 
o excesso de arrecadação na própria fonte. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Mateus do Sul, 1º de Julho de 2014. 
Clovis Genesio Ledur 
Prefeito Municipal

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