| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2434 / 2014 |
| Date | 2014-07-01 |
| Ementa | Abre em favor do Fundo Municipal de Saúde, crédito especial no valor de R$ 650.198,48, para os fins que especifica. |
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LEI Nº 2.434 /2014 Abre em favor do Fundo Municipal de Saúde, crédito especial no valor de R$ 650.198,48, para os fins que especifica. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município para o exercício de 2014 (Lei n° 2.329, d e 16 de dezembro de 2013), em favor do Fundo Municipal de Saúde, crédito especial no valor de R$ 650.198,48 (Seiscentos e cinquenta mil cento e noventa e oito reais e quarenta e oito centavos), para atender a programação a seguir: I - Órgão: 10.................................... Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica Func/Prog: 10.301.2201.1.113.......... Construção Posto de Saúde Vila Palmeirinha Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Obras e Instalações Fonte: 101005.03.02.01 (1326). Construção Posto de Saúde Vila Palmeirinha Total da dotação : R$ 650.198,48 Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito mencionado no artigo anterior, usar-se-á o excesso de arrecadação na própria fonte. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Mateus do Sul, 1º de Julho de 2014. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal