| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2435 / 2014 |
| Date | 2014-07-02 |
| Ementa | Autoriza a abertura no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 257.026,10 para os fins que especifica. |
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LEI Nº 2.435/2014 Autoriza a abertura no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 257.026,10 para os fins que especifica. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município para o exercício de 2014 (Lei n° 2.329, d e 16 de dezembro de 2013), crédito suplementar no valor de R$ 257.026,10 (Duzentos e cinquenta e sete mil, vinte e seis reais e dez centavos), para atender a programação a seguir: I - Órgão: 09.................................... Secretaria Municipal de Saúde Un. Orçam: 01.................................... Saúde Func/Prog: 10.301.2201.2.099.......... Manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde (CISVALI) Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.72.39.00.00.00.00..... Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica Fonte: 100303.99.02 (1303)...... Saúde- Receitas Vinculadas Total da dotação (380): R$ 257.026,10 Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito mencionado no artigo anterior, usar-se-á o excesso de arrecadação na própria fonte. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Mateus do Sul, 02 de julho de 2014. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal