| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2439 / 2014 |
| Date | 2014-07-15 |
| Ementa | Autoriza a abertura no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor total de R$ 334.295,91 e dá outras providências |
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LEI Nº 2.439/2014 Autoriza a abertura no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor total de R$ 334.295,91 e dá outras providências. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município para o exercício de 2014 (Lei n° 2.329, de 16 de dezembr o de 2013), crédito suplementar no valor de R$ 334.295,91 (trezentos e trinta e quatro mil, duzentos e noventa e cinco reais e noventa e um centavos), para atender a programação a seguir: I - Órgão: 11.................................. Secretaria Municipal de Educação e Cultura Un. Orçam: 01.................................... Educação Func/Prog: 12.361.2211.2.029.......... Manutenção do transporte escolar Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.33.00.00.00.00..... Passagens e Despesas com locomoção Fonte: 100104.01.01.00(1104) Educação 25% sobre impostos Total da dotação (141): R$ 195.000,00 I - Órgão: 11.................................. Secretaria Municipal de Educação e Cultura Un. Orçam: 01.................................... Educação Func/Prog: 12.361.2211.2.023.......... Manutenção da Secretaria Municipal de Educação e Cultura Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 100104.01.01.00(1104) Educação 25% sobre impostos Total da dotação (138): R$ 139.295,91 Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1º, decorrem de anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 334.295,91 (trezentos e trinta e quatro mil, duzentos e noventa e cinco reais e noventa e um centavos), conforme a seguir: I - Órgão: 11.................................. Secretaria Municipal de Educação e Cultura Un. Orçam: 01.................................... Educação Func/Prog: 12.365.2211.1.109.......... Construção da Creche da Vila das Tamareiras Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital Elem.desp: 4.4.90.51.00.00.00.00..... Obras e Instalações Fonte: 100104.01.01.00(1104) Educação 25% sobre impostos Total da dotação (330): R$ 334.295,91 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Mateus do Sul, 15 de julho de 2014. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal