| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2441 / 2014 |
| Date | 2014-07-15 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 104.000,00, para os fins que especifica. |
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LEI Nº 2.441/2014 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 104.000,00, para os fins que especifica. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município para o exercício de 2014 (Lei n° 2.329, d e 16 de dezembro de 2013) crédito especial no valor de R$ 104.000,00 (cento e quatro mil reais), para atender a programação a seguir: I - Órgão: 17.................................... Secretaria Municipal de Esporte e Turismo Un. Orçam: 01.................................... Esporte e Turismo Func/Prog: 27.812.2241.1.118.......... Aquisição e implantação de quatro academias ao ar livre Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital Elem.desp: 4.4.90.51.00.00.00.00..... Obras e Instalações Fonte: 101006.03.99.01 (1800). CONVENIO ACADEMIAS AO AR LIVRE Total da dotação: R$ 97.500,00 Elem.desp: 4.4.90.51.00.00.00.00..... Obras e Instalações Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação: R$ 6.500,00 Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito mencionado no artigo anterior, referente aos recursos vinculados usar-se-á o excesso de arrecadação na própria fonte e recursos livres será de recursos de anulação parcial de dotação conforme a seguir: I - Órgão: 05.................................... Secretaria Municipal de Planejamento Un. Orçam: 01.................................... Planejamento Func/Prog: 04.121.3301.2.065.......... Manutenção do Órgão da Secretaria Municipal de Planejamento Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equip e Material permanente Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação: R$ 6.500,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Mateus do Sul, 15 de julho de 2014. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal