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norma nº 2441/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2441 / 2014
Date 2014-07-15
EmentaAutoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 104.000,00, para os fins que especifica.
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LEI Nº 2.441/2014 
Autoriza a abertura de crédito especial no 
valor de R$ 104.000,00, para os fins que 
especifica. 
 A Câmara Municipal de São Mateus do Sul,
Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do 
Município para o exercício de 2014 (Lei n° 2.329, d e 16 de dezembro de 2013) 
crédito especial no valor de R$ 104.000,00 (cento e quatro mil reais), para 
atender a programação a seguir: 
I - Órgão: 17.................................... Secretaria Municipal de Esporte e Turismo 
Un. Orçam: 01.................................... Esporte e Turismo 
Func/Prog: 27.812.2241.1.118.......... Aquisição e implantação de quatro academias 
ao ar livre 
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital 
Elem.desp: 4.4.90.51.00.00.00.00..... Obras e Instalações 
Fonte: 101006.03.99.01 (1800). CONVENIO ACADEMIAS AO AR LIVRE 
Total da dotação: R$ 97.500,00 
Elem.desp: 4.4.90.51.00.00.00.00..... Obras e Instalações 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação: R$ 6.500,00 
Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito mencionado no artigo anterior, referente 
aos recursos vinculados usar-se-á o excesso de arrecadação na própria fonte e 
recursos livres será de recursos de anulação parcial de dotação conforme a 
seguir: 
I - Órgão: 05.................................... Secretaria Municipal de Planejamento 
Un. Orçam: 01.................................... Planejamento 
Func/Prog: 04.121.3301.2.065.......... Manutenção do Órgão da Secretaria Municipal 
de Planejamento 
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital 
Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equip e Material permanente 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação: R$ 6.500,00 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Mateus do Sul, 15 de julho de 2014. 
Clovis Genesio Ledur 
Prefeito Municipal 

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