| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2444 / 2014 |
| Date | 2014-07-22 |
| Ementa | Dispõe sobre inclusão de Ação à Lei n° 2.235/2013, de 13 de dezembro de 2013 – PPA para o período de 2014 a 2017 e à Lei Municipal n.º 2.245/2013, de 25 de junho de 2013 - LDO/2014, referente à Ampliação do Ambulatório Central e Farmácia. |
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LEI Nº 2.444/2014 Dispõe sobre inclusão de Ação à Lei n° 2.235/2013, de 13 de dezembro de 2013 – PPA para o período de 2014 a 2017 e à Lei Municipal n.º 2.245/2013, de 25 de junho de 2013 - LDO/2014, referente à Ampliação do Ambulatório Central e Farmácia. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica acrescido na Lei Municipal n.º 2.235/2013, de 13 de dezembro de 2013 (PPA-2014/2017) – a seguinte Prioridade/Ação: Programa: 2201 – SAÚDE PARA TODOS Ação: 1116 – AMPLIAÇÃO DO AMBULATÓRIO CENTRAL E FARMÁCIA Objetivos da Ação: Ampliar a oferta de qualidade dos serviços públicos de saúde, principalmente com ações de promoção, prevenção e assistência à saúde da família. Data Inicial: 30/06/2014 Data Final: 31/12/2014 Tipo : Produto Unidade Naturez a Funçã o SubFunçã o Contínu a 1 – P 135 Construçã o Postos de Saúde 1- Metros quadrado s 1 - OBRA 10 301 NÃO Meta Física Recurso 2014 2015 2016 2017 Valor R$ Valor R$ Valor R$ Valor R$ 1000 13.330,23 - - - Art. 2º - Fica acrescido na Lei Municipal n.º 2.245/2013, de 25 de junho de 2013 (LDO/2014), na – Administração Direta – Prefeitura Municipal, a seguinte Prioridade/ Ação: Programa: 2201 – SAÚDE PARA TODOS Ação: 1116 – AMPLIAÇÃO DO AMBULATÓRIO CENTRAL E FARMÁCIA Objetivos da Ação: Ampliar a oferta de qualidade dos serviços públicos de saúde, principalmente com ações de promoção, prevenção e assistência à saúde da família. Data Inicial: 30/06/2014 Data Final: 31/12/2014 Data Inicial Data Final Meta Física Recurso Valor R$ Unid LIVRE 2014 30/06/2014 31/12/2014 1 1000 13.330,23 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal, em 22 de julho de 2014. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal