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norma nº 2445/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2445 / 2014
Date 2014-07-22
EmentaDispõe sobre inclusão de Ação à Lei n° 2.235/2013, de 13 de dezembro de 2013 – PPA para o período de 2014 a 2017 e à Lei Municipal n.º 2.245/2013, de 25 de junho de 2013 - LDO/2014, referente à Ampliação da Unidade Básica de Saúde da Estiva.
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LEI Nº 2445/2014 
Dispõe sobre inclusão de Ação à Lei n° 2.235/2013, 
de 13 de dezembro de 2013 – PPA para o período de 
2014 a 2017 e à Lei Municipal n.º 2.245/2013, de 25
de junho de 2013 - LDO/2014, referente à Ampliação 
da Unidade Básica de Saúde da Estiva. 
 A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
 
Art. 1º - Fica acrescida na Lei Municipal n.º 2.235/2013, de 13 de dezembro de 2013 (PPA￾2014/2017) – a seguinte Prioridade/Ação: 
Programa: 2201 – SAÚDE PARA TODOS 
Ação: 1114 – AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA ESTIVA 
Objetivos 
da Ação: 
Ampliar a oferta de qualidade dos serviços públicos de saúde, 
principalmente com ações de promoção, prevenção e assistência à saúde da 
família. 
Data Inicial: 30/06/2014 Data Final: 31/12/2014 
Tipo: Produto Unidade Natureza Função SubFunção Contínua 
1 – P 135 
Construção 
Postos de 
Saúde 
1- Metros 
quadrado
s 
1 - OBRA 10 301 NÃO 
Meta Física Recurso 2014 2015 2016 2017 
Valor R$ Valor R$ Valor R$ Valor R$ 
 1000 19.412,18 - - - 
 
Art. 2º - Fica acrescida na Lei Municipal n.º 2.245/2013, de 25 de junho de 2013 
(LDO/2014), na – Administração Direta – Prefeitura Municipal, a seguinte Prioridade/ Ação: 
Programa: 2201 – SAÚDE PARA TODOS 
Ação: 1114 – AMPLIAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA ESTIVA 
Objetivos 
da Ação: 
Ampliar a oferta de qualidade dos serviços públicos de saúde, 
principalmente com ações de promoção, prevenção e assistência à saúde da 
família. 
Data Inicial: 30/06/2014 Data Final: 31/12/2014 
Data Inicial Data Final 
Meta Física Recurso Valor R$ 
Unid LIVRE 2014 
30/06/2014 31/12/2014 1 1000 19.412,18
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Paço Municipal, em 22 de julho de 2014. 
Clovis Genesio Ledur 
Prefeito Municipal 

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