| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2455 / 2014 |
| Date | 2014-07-22 |
| Ementa | Autoriza a abertura no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor total de R$ 8.658,50, para os fins que especifica. |
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LEI Nº 2.455/2014 Autoriza a abertura no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor total de R$ 8.658,50, para os fins que especifica. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município para o exercício de 2014 (Lei n° 2.329, de 16 de de zembro de 2013), crédito suplementar no valor de R$ 8.685,50 (oito mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos), para atender a programação a seguir: I - Órgão: 16.................................. Secretaria Municipal de Indústria e Comércio Un. Orçam: 01.................................... Indústria e Comércio Func/Prog: 23.691.5211.2.086.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Indústria e Comércio Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 100000.01.07.00(1000) Recursos livres Total da dotação (349): R$ 8.658,50 Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1º, decorrem de anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 8.685,50 (oito mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos), conforme a seguir: I - Órgão: 08.................................. Secretaria Municipal de Obras Públicas Un. Orçam: 01.................................... Obras Func/Prog: 20.606.4201.2.044.......... Manutenção das estradas vicinais Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Correntes Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo Fonte: 100000.01.07.00(1000) Recursos Livres Total da dotação (102): R$ 8.658,50 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Mateus do Sul, 22 de Julho de 2014. Clovis Genésio Ledur Prefeito Municipal