| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2457 / 2014 |
| Date | 2014-07-22 |
| Ementa | Dispõe sobre homenagem aos professores, anualmente, no dia 15 de outubro (Dia do Professor). |
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LEI Nº 2.457/2014 Dispõe sobre homenagem aos professores, anualmente, no dia 15 de outubro (Dia do Professor). A Câmara Municipal de Vereadores de São Mateus do Sul aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Todo dia 15 de outubro a Câmara Municipal de São Mateus do Sul prestará sua homenagem aos professores em uma sessão solene, a realizar-se nas dependências desta Casa de Leis. Parágrafo Único: Na sessão prevista no “caput” deste artigo, o(a) Secretário(a) de Educação ou professor(a) designado(a) poderá fazer uso da palavra, para se pronunciar em nome da classe. Art. 2º. Receberão certificados, em nome de toda a classe, o(a) professor(a) mais antigo(a) e o(a) mais jovem da rede pública de Ensino do Município. § 1º: O (a) Professor (a) que receber a homenagem proposta num determinado ano, não poderá ser novamente homenageado nos anos posteriores. § 2º A Câmara Municipal providenciará os certificados onde deverá constar, entre outros requisitos, a data respectiva, o nome do homenageado e a assinatura de autoridades do Poder Legislativo e Executivo Art. 3o . Os professores que desejarem comparecer a sessão solene ficarão dispensados do cumprimento do horário de serviço durante a sessão sem prejuízo na remuneração. Art. 4o . Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Mateus do Sul, 22 de julho de 2014. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal