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norma nº 2457/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2457 / 2014
Date 2014-07-22
EmentaDispõe sobre homenagem aos professores, anualmente, no dia 15 de outubro (Dia do Professor).
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LEI Nº 2.457/2014 
Dispõe sobre homenagem aos professores, 
anualmente, no dia 15 de outubro (Dia do 
Professor). 
A Câmara Municipal de Vereadores de São Mateus 
do Sul aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: 
Art. 1º. Todo dia 15 de outubro a Câmara Municipal de São Mateus do Sul prestará 
sua homenagem aos professores em uma sessão solene, a realizar-se nas 
dependências desta Casa de Leis. 
Parágrafo Único: Na sessão prevista no “caput” deste artigo, o(a) Secretário(a) de 
Educação ou professor(a) designado(a) poderá fazer uso da palavra, para se 
pronunciar em nome da classe. 
Art. 2º. Receberão certificados, em nome de toda a classe, o(a) professor(a) mais 
antigo(a) e o(a) mais jovem da rede pública de Ensino do Município. 
§ 1º: O (a) Professor (a) que receber a homenagem proposta num determinado 
ano, não poderá ser novamente homenageado nos anos posteriores. 
 
§ 2º A Câmara Municipal providenciará os certificados onde deverá constar, entre 
outros requisitos, a data respectiva, o nome do homenageado e a assinatura de 
autoridades do Poder Legislativo e Executivo 
Art. 3o
. Os professores que desejarem comparecer a sessão solene ficarão 
dispensados do cumprimento do horário de serviço durante a sessão sem prejuízo 
na remuneração. 
Art. 4o
. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
São Mateus do Sul, 22 de julho de 2014. 
Clovis Genesio Ledur 
Prefeito Municipal 

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