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norma nº 2459/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2459 / 2014
Date 2014-08-07
EmentaAutoriza a abertura, no Orçamento do Município, de crédito suplementar no valor total de R$ 389.343,00, para os fins que especifica.
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LEI Nº 2.459/2014 
Autoriza a abertura, no Orçamento do Município, 
de crédito suplementar no valor total de R$ 
389.343,00, para os fins que especifica. 
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município para o 
exercício de 2014 (Lei n° 2.329, de 16 de dezembro de 2013), crédito suplementar no 
valor de R$ 389.343,00 (Trezentos e oitenta e nove mil, trezentos e quarenta e três reais), 
para atender a programação a seguir: 
I - Órgão: 02.................................. Gabinete do Prefeito 
Un. Orçam: 01.................................... Gabinete do Prefeito 
Func/Prog: 04.122.1101.2.002.......... Manutenção do Gabinete do Prefeito 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte: 100000.01.07.00 (1000) Recursos Livres 
Total da dotação (07): R$ 74.462,00 
II - Órgão: 02.................................. Gabinete do Prefeito 
Un. Orçam: 02.................................... Assessoramento 
Func/Prog: 04.122.1101.2.009.......... Manutenção dos Órgãos de assessoramento 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte: 100000.01.07.00 (1000) Recursos Livres 
Total da dotação (15): R$ 810,00 
III - Órgão: 07.................................. Secretaria Municipal de Administração 
Un. Orçam: 01.................................... Administração 
Func/Prog: 04.122.1111.2.012.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal de 
Administração 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.90.37.00.00.00.00..... Locação de Mão-de-obra 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000) Recursos Livres 
Total da dotação (59): R$ 33.250,00 
IV - Órgão: 07.................................. Secretaria Municipal de Administração 
Un. Orçam: 01.................................... Administração 
Func/Prog: 04.122.1111.2.012.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal de 
Administração 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000) Recursos Livres 
Total da dotação (60): R$ 130.000,00 
V - Órgão: 08.................................. Secretaria Municipal de Obras 
Un. Orçam: 01.................................... Obras 
Func/Prog: 15.451.4211.2.037.......... Manutenção do órgão da secretaria municipal 
de obras 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Fonte: 100504.99.99.00 (1504) Outros royalties Comp. Financ.e Patrim. Não Prev. 
Total da dotação (73): R$ 830,00 
VI - Órgão: 08.................................. Secretaria Municipal de Obras 
Un. Orçam: 01.................................... Obras 
Func/Prog: 15.452.4211.2.085.......... Sinalização e Iluminação de Vias Públicas 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000) Recursos Livres 
Total da dotação (96): R$ 19.700,00 
VII- Órgão: 08.................................. Secretaria Municipal de Obras 
Un. Orçam: 01.................................... Obras 
Func/Prog: 20.606.4201.2.044.......... Manutenção das estradas vicinais 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000) Recursos Livres 
Total da dotação (107): R$ 5.654,00 
VIII-Órgão: 11.................................. Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
Un. Orçam: 01.................................... Educação 
Func/Prog: 12.361.2211.2.023.......... Manutenção do Órgão da Secretaria Municipal 
de Educação e Cultura 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000) Recursos Livres 
Total da dotação (137): R$ 88.323,00 
IX-Órgão: 11.................................. Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
Un. Orçam: 01.................................... Educação 
Func/Prog: 12.364.2211.2.030.......... Parcerias para manutenção e desenvolvimento 
do Ensino Superior 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000) Recursos Livres 
Total da dotação (124): R$ 700,00 
X-Órgão: 14.................................. Secretaria Municipal de Agricultura 
Un. Orçam: 01.................................... Agricultura 
Func/Prog: 20.606.5201.2.048.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de 
Agricultura 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000) Recursos Livres 
Total da dotação (240): R$ 19.760,00 
XI-Órgão: 17.................................. Secretaria Municipal de Esporte e Turismo 
Un. Orçam: 01.................................... Esporte e Turismo 
Func/Prog: 27.812.2241.2.034.......... Promoção de Eventos Esportivos 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000) Recursos Livres 
Total da dotação (262): R$ 2.200,00 
XII-Órgão: 17.................................. Secretaria Municipal de Esporte e Turismo 
Un. Orçam: 01.................................... Esporte e Turismo 
Func/Prog: 27.812.2241.2.055.......... Manutenção do Órgão da Secretaria Municipal 
de Esporte e Turismo 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000) Recursos Livres 
Total da dotação (269): R$ 13.654,00 
Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1º, decorrem 
de anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 389.343,00 (Trezentos e 
oitenta e nove mil trezentos e quarenta e três reais) conforme a seguir: 
I - Órgão: 08.................................. Secretaria Municipal de Obras 
Un. Orçam: 01.................................... Obras 
Func/Prog: 20.606.4201.2.044.......... Manutenção das estradas vicinais 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo 
Fonte: 10000.01.07.00 (1000) Recursos Livres 
Total da dotação (102): R$ 389.343,00 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Mateus do Sul, 07 de Agosto de 2014. 
Clovis Genesio Ledur 
Prefeito Municipal 

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