| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2459 / 2014 |
| Date | 2014-08-07 |
| Ementa | Autoriza a abertura, no Orçamento do Município, de crédito suplementar no valor total de R$ 389.343,00, para os fins que especifica. |
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LEI Nº 2.459/2014 Autoriza a abertura, no Orçamento do Município, de crédito suplementar no valor total de R$ 389.343,00, para os fins que especifica. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município para o exercício de 2014 (Lei n° 2.329, de 16 de dezembro de 2013), crédito suplementar no valor de R$ 389.343,00 (Trezentos e oitenta e nove mil, trezentos e quarenta e três reais), para atender a programação a seguir: I - Órgão: 02.................................. Gabinete do Prefeito Un. Orçam: 01.................................... Gabinete do Prefeito Func/Prog: 04.122.1101.2.002.......... Manutenção do Gabinete do Prefeito Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 100000.01.07.00 (1000) Recursos Livres Total da dotação (07): R$ 74.462,00 II - Órgão: 02.................................. Gabinete do Prefeito Un. Orçam: 02.................................... Assessoramento Func/Prog: 04.122.1101.2.009.......... Manutenção dos Órgãos de assessoramento Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 100000.01.07.00 (1000) Recursos Livres Total da dotação (15): R$ 810,00 III - Órgão: 07.................................. Secretaria Municipal de Administração Un. Orçam: 01.................................... Administração Func/Prog: 04.122.1111.2.012.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Administração Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.37.00.00.00.00..... Locação de Mão-de-obra Fonte: 100000.01.07.00 (1000) Recursos Livres Total da dotação (59): R$ 33.250,00 IV - Órgão: 07.................................. Secretaria Municipal de Administração Un. Orçam: 01.................................... Administração Func/Prog: 04.122.1111.2.012.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Administração Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 100000.01.07.00 (1000) Recursos Livres Total da dotação (60): R$ 130.000,00 V - Órgão: 08.................................. Secretaria Municipal de Obras Un. Orçam: 01.................................... Obras Func/Prog: 15.451.4211.2.037.......... Manutenção do órgão da secretaria municipal de obras Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 100504.99.99.00 (1504) Outros royalties Comp. Financ.e Patrim. Não Prev. Total da dotação (73): R$ 830,00 VI - Órgão: 08.................................. Secretaria Municipal de Obras Un. Orçam: 01.................................... Obras Func/Prog: 15.452.4211.2.085.......... Sinalização e Iluminação de Vias Públicas Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 100000.01.07.00 (1000) Recursos Livres Total da dotação (96): R$ 19.700,00 VII- Órgão: 08.................................. Secretaria Municipal de Obras Un. Orçam: 01.................................... Obras Func/Prog: 20.606.4201.2.044.......... Manutenção das estradas vicinais Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 100000.01.07.00 (1000) Recursos Livres Total da dotação (107): R$ 5.654,00 VIII-Órgão: 11.................................. Secretaria Municipal de Educação e Cultura Un. Orçam: 01.................................... Educação Func/Prog: 12.361.2211.2.023.......... Manutenção do Órgão da Secretaria Municipal de Educação e Cultura Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 100000.01.07.00 (1000) Recursos Livres Total da dotação (137): R$ 88.323,00 IX-Órgão: 11.................................. Secretaria Municipal de Educação e Cultura Un. Orçam: 01.................................... Educação Func/Prog: 12.364.2211.2.030.......... Parcerias para manutenção e desenvolvimento do Ensino Superior Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 100000.01.07.00 (1000) Recursos Livres Total da dotação (124): R$ 700,00 X-Órgão: 14.................................. Secretaria Municipal de Agricultura Un. Orçam: 01.................................... Agricultura Func/Prog: 20.606.5201.2.048.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de Agricultura Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 100000.01.07.00 (1000) Recursos Livres Total da dotação (240): R$ 19.760,00 XI-Órgão: 17.................................. Secretaria Municipal de Esporte e Turismo Un. Orçam: 01.................................... Esporte e Turismo Func/Prog: 27.812.2241.2.034.......... Promoção de Eventos Esportivos Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 100000.01.07.00 (1000) Recursos Livres Total da dotação (262): R$ 2.200,00 XII-Órgão: 17.................................. Secretaria Municipal de Esporte e Turismo Un. Orçam: 01.................................... Esporte e Turismo Func/Prog: 27.812.2241.2.055.......... Manutenção do Órgão da Secretaria Municipal de Esporte e Turismo Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 100000.01.07.00 (1000) Recursos Livres Total da dotação (269): R$ 13.654,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1º, decorrem de anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 389.343,00 (Trezentos e oitenta e nove mil trezentos e quarenta e três reais) conforme a seguir: I - Órgão: 08.................................. Secretaria Municipal de Obras Un. Orçam: 01.................................... Obras Func/Prog: 20.606.4201.2.044.......... Manutenção das estradas vicinais Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo Fonte: 10000.01.07.00 (1000) Recursos Livres Total da dotação (102): R$ 389.343,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Mateus do Sul, 07 de Agosto de 2014. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal