| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2460 / 2014 |
| Date | 2014-08-07 |
| Ementa | Autoriza a abertura, no Orçamento do Município, de crédito suplementar no valor total de R$ 49.900,00, para os fins que especifica. |
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LEI Nº 2.460/2014 Autoriza a abertura, no Orçamento do Município, de crédito suplementar no valor total de R$ 49.900,00, para os fins que especifica. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município para o exercício de 2014 (Lei n° 2.329, de 16 de dezembro de 2013), crédito suplementar no valor de R$ 49.900,00 (Quarenta e nove mil e novecentos reais), para atender a programação a seguir: I - Órgão: 08.................................. Secretaria Municipal de Obras Un. Orçam: 01.................................... Obras Func/Prog: 15.452.4211.2.085.......... Sinalização e Iluminação das vias públicas Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 100000.01.07.00 (1000) Recursos Livres Total da dotação (96): R$ 49.900,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1º, decorrem de anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 49.900,00 (quarenta e nove mil e novecentos reais), conforme a seguir: I - Órgão: 08.................................. Secretaria Municipal de Obras Públicas Un. Orçam: 01.................................... Obras Func/Prog: 15.452.4211.2.085.......... Sinalização e Iluminação de vias públicas Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital Elem.desp: 4.4.90.51.00.00.00.00..... Obras e instalações Fonte: 100000.01.07.00(1000) Recursos Livres Total da dotação (98): R$ 49.900,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Mateus do Sul, 07 de agosto de 2014. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal