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norma nº 2465/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2465 / 2014
Date 2014-08-07
EmentaAbre ao Orçamento do Município em favor do Fundo Municipal de Saúde, crédito especial no valor total de R$ 12.000,00, para os fins que especifica.
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LEI Nº 2.465/2014 
Abre ao Orçamento do Município em favor do Fundo 
Municipal de Saúde, crédito especial no valor total de 
R$ 12.000,00, para os fins que especifica. 
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Fundo Municipal de 
Saúde para o exercício de 2014 (Lei n° 2.329, de 16 de dezembro de 2013), crédito 
especial no valor de R$ 12.000,00 (Doze mil reais), para atender a programação a seguir: 
I - Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde 
Un. Orçam: 04.................................... Média e Alta Complexidade 
Func/Prog: 10.302.2201.2.079.......... Manutenção dos serviços de saúde de Média e 
Alta Complexidade (MAC) 
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital 
Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamentos e Material Permanente 
Fonte: 100303.99.02.00 (1303). Saúde- Vinculados 
Total da dotação: R$ 11.000,00 
 
II - Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde 
Un. Orçam: 04.................................... Média e Alta Complexidade 
Func/Prog: 10.302.2201.2.079.......... Manutenção dos serviços de saúde de Média e 
Alta Complexidade (MAC) 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo 
Fonte: 100303.99.02.00 (1303). Saúde- Vinculados 
Total da dotação: R$ 1.000,00 
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de 
anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), 
conforme a seguir: 
I - Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde 
Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica 
Func/Prog: 10.301.2201.2.075.......... Manutenção da ESF (Estratégia de Saúde da 
Família) 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros serviços de terceiros- pessoa jurídica 
Fonte: 100303.99.02.00 (1303). Saúde- Vinculados 
Total da dotação (81): R$ 12.000,00 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Mateus do Sul, 07 de agosto de 2014. 
Clovis Genesio Ledur 
Prefeito Municipal 

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