br-locleg corpus explorer

← São Mateus do Sul (PR)

norma nº 2467/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2467 / 2014
Date 2014-08-12
EmentaAbre ao Orçamento do Município em favor do Fundo Municipal de Saúde, crédito especial no valor total de R$ 43.162,33 para os fins que especifica.
native_id1180

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº 2.467/2014 
Abre ao Orçamento do Município em favor do 
Fundo Municipal de Saúde, crédito especial no 
valor total de R$ 43.162,33 para os fins que 
especifica. 
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, 
Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
 
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município 
para o exercício de 2014 (Lei n° 2.329, de 16 de de zembro de 2013), em favor do 
Fundo Municipal de Saúde, crédito especial no valor de R$ 43.162,33 (Quarenta e 
Três mil, cento e sessenta e dois reais e trinta e três centavos), para atender a 
programação a seguir: 
I - Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde 
Un. Orçam: 02.................................... Vigilância em Saúde 
Func/Prog: 10.305.2201.2.080.......... Manutenção dos serviços de vigilância 
epidemiológica 
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital 
Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamentos e Material Permanente 
Fonte: 100497.09.02.06 (1497). Vigilância em Saúde 
Total da dotação: (97) R$ 43.162,33 
Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1º, 
decorrem de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício 
anterior. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Mateus do Sul, 12 de agosto de 2014. 
Clovis Genesio Ledur 
Prefeito Municipal 

open original →