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norma nº 2468/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2468 / 2014
Date 2014-08-12
EmentaAbre ao Orçamento do Município em favor do Fundo Municipal de Saúde, crédito especial no valor total de R$ 30.210,00 para os fins que especifica.
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LEI Nº 2.468/2014 
Abre ao Orçamento do Município em favor do 
Fundo Municipal de Saúde, crédito especial no 
valor total de R$ 30.210,00 para os fins que 
especifica. 
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado 
do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
 
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município 
para o exercício de 2014 (Lei n° 2.329, de 16 de de zembro de 2013), em favor do 
Fundo Municipal de Saúde, crédito especial no valor de R$ 30.210,00 (Trinta mil, 
duzentos e dez reais), para atender a programação a seguir: 
I - Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde 
Un. Orçam: 02.................................... Vigilância em Saúde 
Func/Prog: 10.304.2201.2.081.......... Manutenção dos serviços de vigilância sanitária
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.90.36.00.00.00.00..... Outros serviços de terceiros - pessoa física 
Fonte: 300497.09.02.06 (3497). Vigilância em Saúde 
Total da dotação: (98) R$ 30.210,00 
Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1º, 
decorrem de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício 
anterior. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Mateus do Sul, 12 de agosto de 2014. 
Clovis Genesio Ledur 
Prefeito Municipal 

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