| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2470 / 2014 |
| Date | 2014-08-12 |
| Ementa | Autoriza a abertura no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor total de R$ 418.000,00, para os fins que especifica. |
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LEI Nº 2.470/2014 Autoriza a abertura no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor total de R$ 418.000,00, para os fins que especifica. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município para o exercício de 2014 (Lei n° 2.329, de 16 de de zembro de 2013), crédito suplementar no valor de R$ 418.000,00 (quatrocentos e dezoito mil reais), para atender a programação a seguir: I - Órgão: 11.................................. Secretaria Municipal de Educação e Cultura Un. Orçam: 01.................................... Educação Func/Prog: 12.361.2211.2.029.......... Manutenção do transporte escolar Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.33.00.00.00.00..... Passagens e Despesas com locomoção Fonte: 100104.01.01.00 (1104) Educação 25%sobre impostos Total da dotação (141): R$ 218.000,00 II - Órgão: 11.................................. Secretaria Municipal de Educação e Cultura Un. Orçam: 01.................................... Educação Func/Prog: 12.365.2211.1.108.......... Construção do CMEI da Vila Palmeirinha Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital Elem.desp: 4.4.90.51.00.00.00.00..... Obras e instalações Fonte: 301006.03.01.01 (3143) PAC- Esc Infantil Vila Palmeirinha CC 25990-X Total da dotação (286): R$ 200.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1º, decorrem de anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 418.000,00 (quatrocentos e dezoito mil reais) conforme a seguir: I - Órgão: 11.................................. Secretaria Municipal de Educação e cultura Un. Orçam: 01.................................... Educação Func/Prog: 12.365.2211.1.109.......... Construção da Creche Vila das Tamareiras 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital Elem.desp: 4.4.90.51.00.00.00.00..... Obras e instalações Fonte: 10104.01.01.00 (1104) Educação 25% sobre impostos Total da dotação (330): R$ 418.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Mateus do Sul, 12 de agosto de 2014. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal