| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2473 / 2014 |
| Date | 2014-08-12 |
| Ementa | Autoriza a abertura no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor total de R$ 315.900,00, para os fins que especifica. |
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LEI Nº 2.473/2014 Autoriza a abertura no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor total de R$ 315.900,00, para os fins que especifica. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município para o exercício de 2014 (Lei n° 2.329, de 16 de de zembro de 2013), crédito suplementar no valor de R$ 315.900,00 (Trezentos e quinze mil e novecentos reais), para atender a programação a seguir: I - Órgão: 08.................................. Secretaria Municipal de Obras Un. Orçam: 01.................................... Obras Func/Prog: 15.451.4211.2.042 Manutenção dos serviços de limpeza urbana Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e vantagens fixas- pessoal civil Fonte: 10000.01.07.00 (1000) Recursos livres Total da dotação (76): R$ 220.000,00 II - Órgão: 08.................................. Secretaria Municipal de Obras Un. Orçam: 01.................................... Obras Func/Prog: 15.451.4211.2.042 Manutenção dos serviços de limpeza urbana Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.37.00.00.00.00..... Locação de mão de obra Fonte: 10000.01.07.00 (1000) Recursos livres Total da dotação (80): R$ 95.900,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1º, decorrem de anulação total de dotações orçamentária no valor de R$ 315.900,00 (Trezentos e quinze e novecentos reais) conforme a seguir: I - Órgão: 08.................................. Secretaria Municipal de Obras Un. Orçam: 01.................................... Obras Func/Prog: 15.451.4211.2.098.......... Manutenção e pavimentação de ruas e avenidas Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital Elem.desp: 4.4.90.51.00.00.00.00..... Obras e instalações Fonte: 10000.01.07.00 (1000) Recursos livres Total da dotação (376): R$ 315.900,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação São Mateus do Sul, 12 de agosto de 2014. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal