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norma nº 2474/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2474 / 2014
Date 2014-08-29
EmentaAutoriza a abertura no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor total de R$ 196.053,34, para os fins que especifica.
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LEI Nº 2.474/2014 
Autoriza a abertura no Orçamento do Município, 
crédito suplementar no valor total de R$ 
196.053,34, para os fins que especifica. 
 
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município para o 
exercício de 2014 (Lei n° 2.329, de 16 de dezembro de 2013), crédito suplementar no 
valor de R$ 196.053,34 (Cento e noventa e seis mil, cinquenta e três reais e trinta e 
quatro centavos), para atender a programação a seguir: 
I - Órgão: 08.................................. Secretaria Municipal de Obras 
Un. Orçam: 01.................................... Obras 
Func/Prog: 15.451.4211.2.042 Manutenção dos serviços de limpeza urbana 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 
Fonte: 100511.01.07.00 (1511) Taxas- prestação de serviços
Total da dotação (416): R$ 125.200,67 
II - Órgão: 08.................................. Secretaria Municipal de Obras 
Un. Orçam: 01.................................... Obras 
Func/Prog: 15.451.4211.2.042 Manutenção dos serviços de limpeza urbana 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.90.37.00.00.00.00..... Locação de mão de obra 
Fonte: 100511.01.07.00 (1511) Taxas- prestação de serviços
Total da dotação (417): R$ 70.852,67 
Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1º, decorrem 
de anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 196.053,34 (Cento e noventa 
e seis mil, cinquenta e três reais e trinta e quatro centavos) conforme a seguir: 
I - Órgão: 08.................................. Secretaria Municipal de Obras 
Un. Orçam: 01.................................... Obras 
Func/Prog: 20.606.4201.2.044.......... Manutenção das estradas vicinais 
 Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros serviços de terceiros- pessoa jurídica 
Fonte: 100511.01.07.00 (1511) Taxas- prestação de serviços
Total da dotação (109): R$ 196.053,34 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Mateus do Sul, 29 de agosto de 2014. 
Clovis Genesio Ledur 
Prefeito Municipal 

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