| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2474 / 2014 |
| Date | 2014-08-29 |
| Ementa | Autoriza a abertura no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor total de R$ 196.053,34, para os fins que especifica. |
| native_id | 1187 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 2.474/2014 Autoriza a abertura no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor total de R$ 196.053,34, para os fins que especifica. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município para o exercício de 2014 (Lei n° 2.329, de 16 de dezembro de 2013), crédito suplementar no valor de R$ 196.053,34 (Cento e noventa e seis mil, cinquenta e três reais e trinta e quatro centavos), para atender a programação a seguir: I - Órgão: 08.................................. Secretaria Municipal de Obras Un. Orçam: 01.................................... Obras Func/Prog: 15.451.4211.2.042 Manutenção dos serviços de limpeza urbana Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros serviços de terceiros pessoa jurídica Fonte: 100511.01.07.00 (1511) Taxas- prestação de serviços Total da dotação (416): R$ 125.200,67 II - Órgão: 08.................................. Secretaria Municipal de Obras Un. Orçam: 01.................................... Obras Func/Prog: 15.451.4211.2.042 Manutenção dos serviços de limpeza urbana Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.37.00.00.00.00..... Locação de mão de obra Fonte: 100511.01.07.00 (1511) Taxas- prestação de serviços Total da dotação (417): R$ 70.852,67 Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1º, decorrem de anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 196.053,34 (Cento e noventa e seis mil, cinquenta e três reais e trinta e quatro centavos) conforme a seguir: I - Órgão: 08.................................. Secretaria Municipal de Obras Un. Orçam: 01.................................... Obras Func/Prog: 20.606.4201.2.044.......... Manutenção das estradas vicinais Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros serviços de terceiros- pessoa jurídica Fonte: 100511.01.07.00 (1511) Taxas- prestação de serviços Total da dotação (109): R$ 196.053,34 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Mateus do Sul, 29 de agosto de 2014. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal