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norma nº 2475/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2475 / 2014
Date 2014-08-29
EmentaAutoriza a abertura no Orçamento do Município, crédito especial no valor total de R$ 61.320,00, para os fins que especifica.
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LEI Nº 2.475/2014 
Autoriza a abertura no Orçamento do Município, 
crédito especial no valor total de R$ 61.320,00, 
para os fins que especifica. 
 
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município para o 
exercício de 2014 (Lei n° 2.329, de 16 de dezembro de 2013), crédito especial no valor de 
R$ 61.320,00 (Sessenta e um mil trezentos e vinte reais), para atender a programação a 
seguir: 
I - Órgão: 02.................................. Gabinete do Prefeito 
Un. Orçam: 01.................................... Gabinete do Prefeito 
Func/Prog: 04.122.1101.2.102 Amsulpar 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.30.41.00.00.00.00..... Contribuições 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000) Recursos Livres 
Total da dotação: R$ 33.600,00 
II - Órgão: 02.................................. Gabinete do Prefeito 
Un. Orçam: 01.................................... Gabinete do Prefeito 
Func/Prog: 04.122.1101.2.102 Amsulpar 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.30.92.00.00.00.00..... Despesas de exercícios anteriores 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000) Recursos Livres 
Total da dotação: R$ 27.720,00 
Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1º, decorrem 
de anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 61.320,00 (Sessenta e um 
mil trezentos e vinte reais) conforme a seguir: 
I - Órgão: 08.................................. Secretaria Municipal de Obras 
Un. Orçam: 01.................................... Obras 
Func/Prog: 20.606.4201.2.044.......... Manutenção das estradas vicinais 
 Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000) Recursos Livres 
Total da dotação R$ 61.320,00 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Lei n°. 2.425/2014 
de 17/06/2014. 
São Mateus do Sul, 29 de agosto de 2014. 
Clovis Genesio Ledur 
Prefeito Municipal 

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