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norma nº 2476/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2476 / 2014
Date 2014-08-29
EmentaAutoriza a abertura no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor total de R$44.090,00, para os fins que especifica.
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LEI Nº 2.476/2014 
Autoriza a abertura no Orçamento do Município, 
crédito suplementar no valor total de R$44.090,00, 
para os fins que especifica. 
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município para o 
exercício de 2014 (Lei n° 2.329, de 16 de dezembro de 2013), crédito suplementar no 
valor de R$ 44.090,00(quarenta e quatro mil e noventa reais), para atender a 
programação a seguir: 
I - Órgão: 04.................................. Secretaria Municipal de Finanças 
Un. Orçam: 01.................................... Finanças 
Func/Prog: 04.123.1199.2.018.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal de 
Finanças 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte: 100000.01.07.00(1000) Recursos Livres 
Total da dotação (33): R$ 25.590,00 
II - Órgão: 08.................................. Secretaria Municipal de Obras 
Un. Orçam: 01.................................... Obras 
Func/Prog: 15.451.4211.2.042.......... Manutenção dos serviços de limpeza urbana 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.90.37.00.00.00.00..... Locação de Mão-de-Obra 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000) Recursos Livres 
Total da dotação (80): R$ 2.900,00 
III - Órgão: 11.................................. Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
Un. Orçam: 01.................................... Educação 
Func/Prog: 12.361.2211.2.029.......... Manutenção do transporte escolar 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.90.33.00.00.00.00..... Passagens e Despesas com Locomoção 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000) Recursos Livres 
Total da dotação (420): R$ 8.700,00 
IV - Órgão: 14.................................. Secretaria Municipal de Agricultura 
Un. Orçam: 01.................................... Agricultura 
Func/Prog: 20.606.5201.2.048.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal de 
Agricultura 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000) Recursos Livres 
Total da dotação (237): R$ 4.900,00 
V - Órgão: 15.................................. Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
Un. Orçam: 01.................................... Meio Ambiente 
Func/Prog: 18.542.4201.2.058.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal de 
Meio Ambiente 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000) Recursos Livres 
Total da dotação (248): R$ 2.000,00 
Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1º, decorrem 
de anulação parcialde dotação orçamentária no valor de R$ 44.090,00 (quarenta e quatro 
mil e noventa reais)conforme a seguir: 
I - Órgão: 04.................................. Secretaria Municipal de Finanças 
Un. Orçam: 01.................................... Finanças 
Func/Prog: 04.123.1199.2.018.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal de 
Finanças 
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital 
Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamentos e Material Permanente 
Fonte: 10000.01.07.00 (1000) Recursos Livres 
Total da dotação (35): R$ 10.000,00 
II - Órgão: 05.................................. Secretaria Municipal de Planejamento 
Un. Orçam: 01.................................... Planejamento 
Func/Prog: 04.121.3301.2.065.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal de 
Planejamento 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo 
Fonte: 10000.01.07.00 (1000) Recursos Livres 
Total da dotação (40): R$ 8.000,00 
III - Órgão: 05.................................. Secretaria Municipal de Planejamento 
Un. Orçam: 01.................................... Planejamento 
Func/Prog: 04.121.3301.2.065.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal de 
Planejamento 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 
Fonte: 10000.01.07.00 (1000) Recursos Livres 
Total da dotação (41): R$ 4.900,00 
IV - Órgão: 05.................................. Secretaria Municipal de Planejamento 
Un. Orçam: 01.................................... Planejamento 
Func/Prog: 04.121.3301.2.065.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal de 
Planejamento 
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital 
Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamentos e Material Permanente 
Fonte: 10000.01.07.00 (1000) Recursos Livres 
Total da dotação (43): R$ 2.690,00 
V - Órgão: 08.................................. Secretaria Municipal de Obras 
Un. Orçam: 01.................................... Obras 
Func/Prog: 15.451.4211.2.042.......... Manutenção dos serviços de limpeza urbana 
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital 
Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamentos e Material Permanente 
Fonte: 10000.01.07.00 (1000) Recursos Livres 
Total da dotação (83): R$ 2.900,00 
VI - Órgão: 11.................................. Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
Un. Orçam: 01.................................... Educação 
Func/Prog: 12.306.2211.2.028.......... Manutenção da merenda escolar 
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital 
Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamentos e Material Permanente 
Fonte: 10000.01.07.00 (1000) Recursos Livres 
Total da dotação (120): R$ 4.900,00 
VII -Órgão: 11.................................. Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
Un. Orçam: 03.................................... Cultura 
Func/Prog: 13.392.2211.2.097.......... Manutenção do Fundo Municipal da Cultura 
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital 
Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamentos e Material Permanente 
Fonte: 10000.01.07.00 (1000) Recursos Livres 
Total da dotação (180): R$ 3.800,00 
VIII-Órgão: 14.................................. Secretaria Municipal de Agricultura 
Un. Orçam: 01.................................... Agricultura 
Func/Prog: 20.606.4201.2.101.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal de 
Agricultura 
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital 
Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamentos e Material Permanente 
Fonte: 10000.01.07.00 (1000) Recursos Livres 
Total da dotação (319): R$ 4.900,00 
IX - Órgão: 15.................................. Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
Un. Orçam: 01.................................... Meio Ambiente 
Func/Prog: 18.542.4201.2.058.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal de 
Meio Ambiente 
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital 
Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamentos e Material Permanente 
Fonte: 10000.01.07.00 (1000) Recursos Livres 
Total da dotação (249) R$ 2.000,00 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
São Mateus do Sul, 29 de agosto de 2014. 
Clovis Genesio Ledur 
Prefeito Municipal 

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