| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2476 / 2014 |
| Date | 2014-08-29 |
| Ementa | Autoriza a abertura no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor total de R$44.090,00, para os fins que especifica. |
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LEI Nº 2.476/2014 Autoriza a abertura no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor total de R$44.090,00, para os fins que especifica. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município para o exercício de 2014 (Lei n° 2.329, de 16 de dezembro de 2013), crédito suplementar no valor de R$ 44.090,00(quarenta e quatro mil e noventa reais), para atender a programação a seguir: I - Órgão: 04.................................. Secretaria Municipal de Finanças Un. Orçam: 01.................................... Finanças Func/Prog: 04.123.1199.2.018.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Finanças Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 100000.01.07.00(1000) Recursos Livres Total da dotação (33): R$ 25.590,00 II - Órgão: 08.................................. Secretaria Municipal de Obras Un. Orçam: 01.................................... Obras Func/Prog: 15.451.4211.2.042.......... Manutenção dos serviços de limpeza urbana Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.37.00.00.00.00..... Locação de Mão-de-Obra Fonte: 100000.01.07.00 (1000) Recursos Livres Total da dotação (80): R$ 2.900,00 III - Órgão: 11.................................. Secretaria Municipal de Educação e Cultura Un. Orçam: 01.................................... Educação Func/Prog: 12.361.2211.2.029.......... Manutenção do transporte escolar Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.33.00.00.00.00..... Passagens e Despesas com Locomoção Fonte: 100000.01.07.00 (1000) Recursos Livres Total da dotação (420): R$ 8.700,00 IV - Órgão: 14.................................. Secretaria Municipal de Agricultura Un. Orçam: 01.................................... Agricultura Func/Prog: 20.606.5201.2.048.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Agricultura Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo Fonte: 100000.01.07.00 (1000) Recursos Livres Total da dotação (237): R$ 4.900,00 V - Órgão: 15.................................. Secretaria Municipal de Meio Ambiente Un. Orçam: 01.................................... Meio Ambiente Func/Prog: 18.542.4201.2.058.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Meio Ambiente Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica Fonte: 100000.01.07.00 (1000) Recursos Livres Total da dotação (248): R$ 2.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1º, decorrem de anulação parcialde dotação orçamentária no valor de R$ 44.090,00 (quarenta e quatro mil e noventa reais)conforme a seguir: I - Órgão: 04.................................. Secretaria Municipal de Finanças Un. Orçam: 01.................................... Finanças Func/Prog: 04.123.1199.2.018.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Finanças Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamentos e Material Permanente Fonte: 10000.01.07.00 (1000) Recursos Livres Total da dotação (35): R$ 10.000,00 II - Órgão: 05.................................. Secretaria Municipal de Planejamento Un. Orçam: 01.................................... Planejamento Func/Prog: 04.121.3301.2.065.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Planejamento Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo Fonte: 10000.01.07.00 (1000) Recursos Livres Total da dotação (40): R$ 8.000,00 III - Órgão: 05.................................. Secretaria Municipal de Planejamento Un. Orçam: 01.................................... Planejamento Func/Prog: 04.121.3301.2.065.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Planejamento Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Fonte: 10000.01.07.00 (1000) Recursos Livres Total da dotação (41): R$ 4.900,00 IV - Órgão: 05.................................. Secretaria Municipal de Planejamento Un. Orçam: 01.................................... Planejamento Func/Prog: 04.121.3301.2.065.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Planejamento Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamentos e Material Permanente Fonte: 10000.01.07.00 (1000) Recursos Livres Total da dotação (43): R$ 2.690,00 V - Órgão: 08.................................. Secretaria Municipal de Obras Un. Orçam: 01.................................... Obras Func/Prog: 15.451.4211.2.042.......... Manutenção dos serviços de limpeza urbana Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamentos e Material Permanente Fonte: 10000.01.07.00 (1000) Recursos Livres Total da dotação (83): R$ 2.900,00 VI - Órgão: 11.................................. Secretaria Municipal de Educação e Cultura Un. Orçam: 01.................................... Educação Func/Prog: 12.306.2211.2.028.......... Manutenção da merenda escolar Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamentos e Material Permanente Fonte: 10000.01.07.00 (1000) Recursos Livres Total da dotação (120): R$ 4.900,00 VII -Órgão: 11.................................. Secretaria Municipal de Educação e Cultura Un. Orçam: 03.................................... Cultura Func/Prog: 13.392.2211.2.097.......... Manutenção do Fundo Municipal da Cultura Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamentos e Material Permanente Fonte: 10000.01.07.00 (1000) Recursos Livres Total da dotação (180): R$ 3.800,00 VIII-Órgão: 14.................................. Secretaria Municipal de Agricultura Un. Orçam: 01.................................... Agricultura Func/Prog: 20.606.4201.2.101.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Agricultura Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamentos e Material Permanente Fonte: 10000.01.07.00 (1000) Recursos Livres Total da dotação (319): R$ 4.900,00 IX - Órgão: 15.................................. Secretaria Municipal de Meio Ambiente Un. Orçam: 01.................................... Meio Ambiente Func/Prog: 18.542.4201.2.058.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Meio Ambiente Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamentos e Material Permanente Fonte: 10000.01.07.00 (1000) Recursos Livres Total da dotação (249) R$ 2.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Mateus do Sul, 29 de agosto de 2014. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal