| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2477 / 2014 |
| Date | 2014-08-29 |
| Ementa | Autoriza a abertura no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor total de R$8.470,00, para os fins que especifica. |
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LEI Nº 2.477/2014 Autoriza a abertura no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor total de R$8.470,00, para os fins que especifica. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1ºFica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município para o exercício de 2014 (Lei n° 2.329, de 16 de dezembro de 2013), crédito suplementar no valor de R$ 8.470,00(oito mil, quatrocentos e setenta reais), para atender a programação a seguir: I - Órgão: 11.................................. Secretaria Municipal de Educação e Cultura Un. Orçam: 02.................................... Fundeb Func/Prog: 12.361.2211.2.026.......... Valorização dos profissionais da Educação Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.33.00.00.00.00..... Passagens e Despesas com Locomoção Fonte: 100102.02.01.00(1102). Fundeb 40% Total da dotação (163): R$ 8.470,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1º, decorrem de anulação parcialde dotação orçamentária no valor de R$ 8.470,00 (oito mil, quatrocentos e setenta reais),conforme a seguir: I - Órgão: 11.................................. Secretaria Municipal de Educação e Cultura Un. Orçam: 02.................................... Fundeb Func/Prog: 12.361.2211.2.026.......... Valorização dos profissionais da Educação Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamentos e Material Permanente Fonte: 100102.02.01.00(1102). Fundeb 40% Total da dotação (166): R$ 8.470,00 Art. 3ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Mateus do Sul, 29 de agosto de 2014. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal