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norma nº 2480/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2480 / 2014
Date 2014-08-29
EmentaAbre ao Orçamento do Município em favor do Fundo Municipal de Saúde, crédito especial no valor total de R$ 10.000,09 para os fins que especifica.
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LEI Nº 2.480/2014 
Abre ao Orçamento do Município em favor do Fundo 
Municipal de Saúde, crédito especial no valor total de 
R$ 10.000,09 para os fins que especifica. 
 A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município para o exercício 
de 2014 (Lei n° 2.329, de 16 de dezembro de 2013), em favor do Fundo Municipal de Saúde, 
crédito especial no valor de R$ 10.000,09 (Dez mil reais e nove centavos), para atender a 
programação a seguir: 
I - Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde 
Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica 
Func/Prog: 10.301.2201.1.114.......... Ampliação da Unidade Básica de Saúde da Estiva 
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital 
Elem.desp: 4.4.90.51.00.00.00.00..... Obras e Instalações 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação: (91) R$ 5.774,45 
I - Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde 
Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica 
Func/Prog: 10.301.2201.1.115.......... Ampliação da Unidade Básica de Saúde do Rosas 
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital 
Elem.desp: 4.4.90.51.00.00.00.00..... Obras e Instalações 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação: (92) R$ 4.225,64 
Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1º, decorrem de 
anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 10.000,09 (Dez mil reais e nove 
centavos), conforme a seguir: 
I - Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde 
Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica 
Func/Prog: 10.301.2201.2.077.......... Manutenção das Equipes de Saúde Bucal 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.90.32.00.00.00.00..... Material, bem ou serviço para distribuição gratuita. 
Fonte: 100495.09.02.06 (1495) Atenção Básica 
Total da dotação (44): R$ 10.000,09 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Mateus do Sul, 29 de Agosto de 2014. 
Clovis Genesio Ledur 
Prefeito Municipal 

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