br-locleg corpus explorer

← São Mateus do Sul (PR)

norma nº 2483/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2483 / 2014
Date 2014-09-02
EmentaAbre ao Orçamento do Município em favor do Fundo Municipal de Saúde, crédito suplementar no valor total de R$ 96.800,00 para os fins que especifica.
native_id1196

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

LEI Nº 2.483/2014
Abre ao Orçamento do Município em favor do 
Fundo Municipal de Saúde, crédito suplementar
no valor total de R$ 96.800,00 para os fins que 
especifica.
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município para o 
exercício de 2014 (Lei n° 2.329, de 16 de dezembro de 2013), em favor do Fundo 
Municipal de Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 96.800,00 (Noventa e seis mil e 
oitocentos reais), para atender a programação a seguir:
I - Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde
Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica
Func/Prog: 10.301.2221.2.075.......... Manutenção da ESF (Estratégia da Saúde da 
Família)
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Fonte: 100495.09.02.06 (1495). Atenção Básica
Total da dotação: (26) R$ 96.800,00
Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1º, decorrem 
de anulação parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 96.800,00 (Noventa e seis 
mil e oitocentos reais), conforme a seguir:
I - Órgão: 09.................................. Secretaria Municipal de Saúde
Un. Orçam: 01.................................... Saúde
Func/Prog: 10.301.2201.1.103.......... Construção e ampliação de unidades de saúde
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital
Elem.desp: 4.4.90.51.00.00.00.00..... Obras e Instalações
Fonte: 100495.09.02.06 (1495). Atenção Básica
Total da dotação (01): R$ 57.000,00
II - Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde
Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica
Func/Prog: 10.301.2201.2.077.......... Manutenção das Equipes de Saúde Bucal
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo
Fonte: 100495.09.02.06 (1495). Atenção Básica
Total da dotação (78): R$ 25.000,00
III- Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde
Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica
Func/Prog: 10.301.2201.2.077.......... Manutenção das Equipes de Saúde Bucal
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros serviços de terceiros- pessoa jurídica
Fonte: 100495.09.02.06 (1495). Atenção Básica
Total da dotação (46): R$ 9.900,00
IV- Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde
Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica
Func/Prog: 10.301.2201.2.077.......... Manutenção das Equipes de Saúde Bucal
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital
Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamentos e material permanente
Fonte: 100495.09.02.06 (1495). Atenção Básica
Total da dotação (47): R$ 4.900,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Mateus do Sul, 02 de Setembro de 2014.
Clovis Genesio Ledur
Prefeito Municipal

open original →