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norma nº 2485/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2485 / 2014
Date 2014-09-16
EmentaAutoriza a abertura no Orçamento do Município, crédito especial no valor total de R$ 200.000,00, para os fins que especifica.
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LEI Nº 2.485/2014 
Autoriza a abertura no Orçamento do Município, 
crédito especial no valor total de R$ 200.000,00, 
para os fins que especifica. 
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado 
do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1ºFica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município para 
o exercício de 2014 (Lei n° 2.329, de 16 de dezembr o de 2013), crédito especial no 
valor de R$ 200.000,00(quatrocentos e dezoito mil reais), para atender a 
programação a seguir: 
I - Órgão: 11.................................. Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
Un. Orçam: 01.................................... Educação 
Func/Prog: 12.365.2211.1.108.......... Construção do CMEI da Vila Palmeirinha 
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital 
Elem.desp: 4.4.90.51.00.00.00.00..... Obras e instalações 
Fonte: 10104.01.01.00 (1104) Educação 25% sobre impostos 
Total da dotação (424): R$ 200.000,00 
Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1º, 
decorrem de anulação parcialde dotação orçamentária no valor de R$ 200.000,00 
(Duzentos mil reais) conforme a seguir: 
I - Órgão: 11.................................. Secretaria Municipal de Educação e cultura 
Un. Orçam: 01.................................... Educação 
Func/Prog: 12.365.2211.1.109.......... Construção da Creche Vila das Tamareiras 
4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital 
Elem.desp: 4.4.90.51.00.00.00.00..... Obras e instalações 
Fonte: 10104.01.01.00 (1104) Educação 25% sobre impostos 
Total da dotação (330): R$ 200.000,00 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando o item II da Lei 
2.470/14 publicada em 12/08/2014, conforme a seguir: 
II - Órgão: 11.................................. Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
Un. Orçam: 01.................................... Educação 
Func/Prog: 12.365.2211.1.108.......... Construção do CMEI da Vila Palmeirinha 
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital 
Elem.desp: 4.4.90.51.00.00.00.00..... Obras e instalações 
Fonte: 301006.03.01.01 (3143) PAC- Esc Infantil Vila Palmeirinha CC 25990-X 
Total da dotação (286): R$ 200.000,00 
São Mateus do Sul, 16 de setembro de 2014. 
Clovis GenesioLedur 
Prefeito Municipal 

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