br-locleg corpus explorer

← São Mateus do Sul (PR)

norma nº 2486/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2486 / 2014
Date 2014-09-16
EmentaAbre ao Orçamento do Município em favor da Câmara Municipal, crédito suplementar no valor total de R$ 790.987,15 para os fins que especifica.
native_id1199

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

LEI Nº 2.486/2014 
Abre ao Orçamento do Município em favor da 
Câmara Municipal, crédito suplementar no valor 
total de R$ 790.987,15 para os fins que 
especifica. 
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado 
do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Municípiopara 
o exercício de 2014 (Lei n° 2.329, de 16 de dezembr o de 2013), em favor da Câmara 
Municipal, crédito suplementar no valor de R$ 790.987,15 (setecentos e noventa mil 
novecentos e oitenta e sete reais e quinze centavos), para atender a programação a 
seguir: 
I - Órgão: 01.................................. Poder Legislativo 
Un. Orçam: 01.................................... Legislativo 
Proj./Ativ.: 1.101............................... Construção Câmara Municipal 
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital 
Elem.desp: 4.4.90.51.00.00.00.00..... Obras e Instalações 
Fonte: 300000.01.07.00 (3001). Recursos do Tesouro (Descentralizados) 
Total da dotação: R$ 74.329,39 
I - Órgão: 01.................................. Poder Legislativo 
Un. Orçam: 01.................................... Legislativo 
Proj./Ativ.: 2.101............................... Manutenção das Atividades do Legislativo 
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital 
Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamentos e Material Permanente 
Fonte: 300000.01.07.00 (3001). Recursos do Tesouro (Descentralizados) 
Total da dotação: R$ 50.000,00 
I - Órgão: 01.................................. Poder Legislativo 
Un. Orçam: 01.................................... Legislativo 
Proj./Ativ.: 2.101............................... Manutenção das Atividades do Legislativo 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
Fonte: 300000.01.07.00 (3001). Recursos do Tesouro (Descentralizados) 
Total da dotação: R$ 450.000,00 
 
Elem.desp: 3.1.90.13.00.00.00.00..... Obrigações patronais 
Fonte: 300000.01.07.00 (3001). Recursos do Tesouro (Descentralizados) 
Total da dotação: R$ 63.530,58 
 
Elem.desp: 3.1.90.16.00.00.00.00..... Outras despesas variáveis - pessoal civil 
Fonte: 300000.01.07.00 (3001). Recursos do Tesouro (Descentralizados) 
Total da dotação: R$ 18.127,18 
 
Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de consumo 
Fonte: 300000.01.07.00 (3001). Recursos do Tesouro (Descentralizados) 
Total da dotação: R$ 20.000,00 
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... outrosserviçoes de terceiros - pessoa jurídica 
Fonte: 300000.01.07.00 (3001). Recursos do Tesouro (Descentralizados) 
Total da dotação: R$ 100.000,00 
Elem.desp: 3.3.90.36.00.00.00.00..... Outros serviços de terceiros - pessoa física 
Fonte: 300000.01.07.00 (3001). Recursos do Tesouro (Descentralizados) 
Total da dotação: R$ 15.000,00 
Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1º, 
decorrem de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício 
anterior. 
Art. 3ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
São Mateus do Sul, 16 de setembro de 2014. 
Clovis GenesioLedur 
Prefeito Municipal 
 

open original →