| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2486 / 2014 |
| Date | 2014-09-16 |
| Ementa | Abre ao Orçamento do Município em favor da Câmara Municipal, crédito suplementar no valor total de R$ 790.987,15 para os fins que especifica. |
| native_id | 1199 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
LEI Nº 2.486/2014 Abre ao Orçamento do Município em favor da Câmara Municipal, crédito suplementar no valor total de R$ 790.987,15 para os fins que especifica. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Municípiopara o exercício de 2014 (Lei n° 2.329, de 16 de dezembr o de 2013), em favor da Câmara Municipal, crédito suplementar no valor de R$ 790.987,15 (setecentos e noventa mil novecentos e oitenta e sete reais e quinze centavos), para atender a programação a seguir: I - Órgão: 01.................................. Poder Legislativo Un. Orçam: 01.................................... Legislativo Proj./Ativ.: 1.101............................... Construção Câmara Municipal Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital Elem.desp: 4.4.90.51.00.00.00.00..... Obras e Instalações Fonte: 300000.01.07.00 (3001). Recursos do Tesouro (Descentralizados) Total da dotação: R$ 74.329,39 I - Órgão: 01.................................. Poder Legislativo Un. Orçam: 01.................................... Legislativo Proj./Ativ.: 2.101............................... Manutenção das Atividades do Legislativo Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamentos e Material Permanente Fonte: 300000.01.07.00 (3001). Recursos do Tesouro (Descentralizados) Total da dotação: R$ 50.000,00 I - Órgão: 01.................................. Poder Legislativo Un. Orçam: 01.................................... Legislativo Proj./Ativ.: 2.101............................... Manutenção das Atividades do Legislativo Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil Fonte: 300000.01.07.00 (3001). Recursos do Tesouro (Descentralizados) Total da dotação: R$ 450.000,00 Elem.desp: 3.1.90.13.00.00.00.00..... Obrigações patronais Fonte: 300000.01.07.00 (3001). Recursos do Tesouro (Descentralizados) Total da dotação: R$ 63.530,58 Elem.desp: 3.1.90.16.00.00.00.00..... Outras despesas variáveis - pessoal civil Fonte: 300000.01.07.00 (3001). Recursos do Tesouro (Descentralizados) Total da dotação: R$ 18.127,18 Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de consumo Fonte: 300000.01.07.00 (3001). Recursos do Tesouro (Descentralizados) Total da dotação: R$ 20.000,00 Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... outrosserviçoes de terceiros - pessoa jurídica Fonte: 300000.01.07.00 (3001). Recursos do Tesouro (Descentralizados) Total da dotação: R$ 100.000,00 Elem.desp: 3.3.90.36.00.00.00.00..... Outros serviços de terceiros - pessoa física Fonte: 300000.01.07.00 (3001). Recursos do Tesouro (Descentralizados) Total da dotação: R$ 15.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1º, decorrem de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior. Art. 3ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Mateus do Sul, 16 de setembro de 2014. Clovis GenesioLedur Prefeito Municipal