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norma nº 2488/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2488 / 2014
Date 2014-09-16
EmentaInstitui o Plano Municipal de Livro, Leitura e Literatura no âmbito do Município de São Mateus do Sul.
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LEI Nº 2.488/2014 
Institui o Plano Municipal de Livro, Leitura e 
Literatura no âmbito do Município de São 
Mateus do Sul. 
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, 
APROVOU, e, eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º. Fica instituído no Município de São Mateus do Sul, o Plano Municipal de 
Livro, Leitura e Literatura(PMLLL). 
Art. 2º. O Plano Municipal de Livro, Leitura e Literatura (PMLLL) tem como princípios 
fundamentais:
I - a leitura e a escrita como meios principais de difusão da cultura e do 
conhecimento; 
II - a democratização do acesso ao livro e à leitura; 
III - a formação de uma sociedade leitora no Município; 
IV - estimular a produção literária em São Mateus do Sul através de oficinas, 
seminários, cursos e concursos literários; 
V - inclusão da Feira do Livro como evento do calendário oficial do Município; 
VI - preservar o patrimônio literário, bibliográfico e documental do Município; 
VII - estimular a produção e circulação do livro no Município; 
VIII - desenvolver programas de estímulo à leitura, através de todas as secretarias e 
coordenadorias; 
IX - apoiar iniciativas de entidades associativas e culturais que objetivem a 
divulgação do livro; 
X - promover a Semana do Livro de 18 a 24 de abril, que deverá ser comemorada 
em todas as bibliotecas e escolas do Município; 
XI - apoiar associações e escolas que desenvolvam atividades voltadas à formação 
de leitores. 
Art. 3º. O objetivo principal da política implantada por meio do PMLL é assegurar e 
democratizar o acesso à leitura e ao livro a toda população são-mateuense. 
Art. 4º. O Plano Municipal do Livro, Leitura e Literatura (PMLLL) tem como objetivos 
específicos:
I - ampliar o acesso ao livro e à leitura conforme diretrizes do Plano Municipal do 
Livro, Leitura e Literatura (PMLLL) e do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL); 
II - ampliação e qualificação da Feira do Livro Municipal; 
III - ampliação da Biblioteca Pública Municipal; 
IV - instituir o Prêmio POETA DE SÃO MATEUS DO SUL Arnoldo Prohmann que 
terá edição anual para promoção da literatura, cuja premiação ocorrerá durante a 
Feira do Livro conforme edital específico; 
V - formar leitores, buscando de maneira continuada o aumento do índice municipal 
de leitura em todas as faixas etárias; 
VI - implantar novas bibliotecas e qualificar as existentes; 
VII - expandir o número de salas de leitura e ambientes diversificados voltados à 
leitura; 
VIII - fomentar a formação e a atuação de mediadores de leitura; 
IX - incentivar a criação de redes de leitura e escrita; 
X - incentivar a produção literária, autoral e editorial; 
XI - fomentar núcleos voltados a pesquisas, estudos e indicadores nas áreas da 
leitura e do livro, por meio de parceria com universidades locais, associações e 
entidades ligadas à área da leitura; 
XII - identificar e cadastrar continuamente os pontos de vendas de livros existentes 
no Município, tais como: livreiros, distribuidoras e editoras. 
Art. 5º. O Plano Municipal do Livro, Leitura e Literatura, ampliará o acesso ao livro e 
à leitura com: 
I - implantação de bibliotecas públicas em todos os bairros ou regiões desprovidos 
desses equipamentos; 
II - apoio a iniciativas populares de criação de bibliotecas comunitárias e ações 
voltadas à leitura; 
III - implantar e gerir bibliotecas nas praças (Bibliopraças) e demais locais previstos 
no PMLLL; 
IV - fomentar as ações de bibliotecas em todas as escolas municipais; 
V - incorporar, em todas as bibliotecas, o uso da tecnologia de informação e 
comunicação.
Parágrafo único. As novas bibliotecas a serem implantadas devem apresentar 
plano de gestão, sustentabilidade e integração com a rede existente. 
Art. 6º. Os órgãos responsáveis pela aplicação do Plano Municipal do Livro, Leitura 
e Literatura deverão: 
I - ampliar, modernizar e qualificar as bibliotecas públicas, escolares e as salas de 
leitura; 
II - apoiar as bibliotecas comunitárias existentes; 
III - criar o sistema municipal de integração e informação das bibliotecas de uso 
público, bibliografias e do mercado editorial; 
IV - fortalecer a integração das bibliotecas com as tecnologias de informação e 
comunicação; 
V - promover a capacitação permanente de gestores, bibliotecários, professores de 
bibliotecas, medidores de leitura; 
VI - garantir de maneira permanente a aquisição e manutenção dos acervos; 
VII - constituir uma comissão formada por membros do Governo e da Sociedade 
Civil, para avaliação da aplicação do PMLLL, que poderá proceder alterações em 
suas metas, caso necessário. 
Parágrafo Único. A Biblioteca Pública Municipal deve apresentar a Secretaria 
Municipal de Educação e Cultura, anualmente, um plano de gestão e 
sustentabilidade. 
Art. 7º. Para o favorecimento da criação de novos espaços de leitura, a Secretaria 
Municipal de Educação e Cultura poderá: 
I - fomentar os espaços de leitura existentes no Município; 
II - criar e apoiar salas de leitura e bibliotecas itinerantes; 
III - incentivar as atividades de leituras em Hospitais, Postos de Saúde, Centros de 
Saúde, Rodoviárias, Centros de Apoio Psico-Social (CAPS), Ruas, Parques, Praças, 
Locais de Trabalho, Pontos de Ônibus. 
Art. 8º. Para concretizar a difusão do livro serão promovidas ações, programas e 
projetos, visando:
I - garantir que os livros publicados, via projetos de educação, cultura e cidadania, 
sejam doados às bibliotecas de uso público, de acordo com as porcentagens 
estabelecidas como contrapartida nos projetos; 
II - na produção do livro, no Município, deverão ser encaminhados, pelos editores, 2 
(dois) exemplares à Biblioteca Pública Municipal; 
III - ampliar a assinatura de jornais, de revistas e livros especializados nas áreas de 
educação e cultura da Biblioteca Pública Municipal;
IV - estimular campanhas de doações de livros; 
V - estimular a participação de escolas, alunos, professores, escritores, livreiros, 
entidades ligadas à área do livro, leitura e literatura em circuitos nacionais e 
estaduais de feiras de livros; 
VI - criar programas que assegurem acessibilidade à leitura das pessoas com 
deficiência. 
Art. 9º. O Plano Municipal do Livro, Leitura e Literatura observará: 
I - acessibilidade dos portais e sítios eletrônicos da rede de bibliotecas públicas, na 
rede mundial de computadores (internet), conforme determina o art.47 do Decreto 
Federal nº 5.296, de 2004, para o uso de pessoas com deficiência visual, 
garantindo-lhes pleno acesso às informações; 
II - o desenvolvimento de projetos que incorporem tecnologias de informação e 
comunicação para a preservação dos acervos, ampliação e difusão de bens culturais 
e informatização de bibliotecas; 
III - a ampliação dos quadros técnicos das bibliotecas para atuação na 
implementação dessa política; 
IV - a qualificação profissional, com o estabelecimento de planos de formação 
continuada de educadores, bibliotecários, professores de bibliotecas e mediadores 
de leitura; 
V - estratégias de fomento à leitura na formação dos profissionais citados no inciso 
IV deste artigo; 
VI - os meios de educação à distância na formação de mediadores de leitura; 
VII - o incentivo à capacitação de servidores de bibliotecas e salas de leitura no 
sistema Braille e na Língua Brasileira de Sinais; 
VIII - o estímulo àqueles que trabalhem com experiências inovadoras na promoção 
da leitura; 
IX - a permanente atualização do cadastro e do mapeamento das bibliotecas e 
espaços de leitura de uso público e sua disponibilização à população em geral; 
X - a consolidação de uma rede de leitura e escrita em São Mateus do Sul e 
promoção anual de um seminário sobre políticas públicas de leitura; 
XI - o estímulo à criação de canais de diálogo permanente com instituições 
internacionais, nacionais, estaduais e municipais voltadas ao livro e à leitura; 
XII - o incentivo à produção editorial municipal, observando-se as condições de 
qualidade, quantidade, distribuição, promoção, preço e diversidade dos livros, que 
serão estabelecidas conforme especificações de programas e projetos 
desenvolvidos pelo poder público municipal, estadual e federal. 
XIII - Promover e estimular a participação de vários segmentos da sociedade no 
Programa Nacional de Incentivo à Leitura (PROLER), através da Secretaria 
Municipal de Educação e Cultura em parceria com a Fundação Biblioteca Nacional, 
integrando-se à Rede Nacional de Leitura. 
Art. 10. O Poder executivo regulamentará a presente Lei no que couber e for 
necessário a sua ampla e efetiva aplicação. 
Art. 11. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
São Mateus do Sul, PR, 16 de setembro de 2014. 
Clovis Genesio Ledur 
Prefeito Municipal 
 

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