| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2490 / 2014 |
| Date | 2014-10-14 |
| Ementa | Abre no Orçamento do Município, em favor da Câmara Municipal, crédito suplementar no valor total de R$ 277.456,57 para os fins que especifica. |
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LEI Nº 2.490/2014 Abre no Orçamento do Município, em favor da Câmara Municipal, crédito suplementar no valor total de R$ 277.456,57 para os fins que especifica. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município para o exercício de 2014 (Lei n° 2.329, de 16 de dezembro de 2013), em favor da Câmara Municipal, crédito suplementar no valor de R$ 277.456,57 (duzentos e setenta e sete mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e sete centavos), para atender à programação a seguir: Proj./Ativ.: 2.101............................... Manutenção das Atividades do Legislativo Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil Fonte: 300000.01.07.00 (3001). Recursos do Tesouro (Descentralizados) Total da dotação: R$ 250.000,00 Elem.desp: 3.1.90.13.00.00.00.00..... Obrigações patronais Fonte: 300000.01.07.00 (3001). Recursos do Tesouro (Descentralizados) Total da dotação: R$ 27.456,57 Art. 2°. Para a cobertura do crédito referido no artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento parcial das seguintes dotações: I - Órgão: 01.................................. Poder Legislativo Un. Orçam: 01.................................... Legislativo Proj./Ativ.: 1.101............................... Construção Câmara Municipal Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital Elem.desp: 4.4.90.51.00.00.00.00..... Obras e Instalações Fonte: 300000.01.07.00 (3001). Recursos do Tesouro (Descentralizados) Total da dotação: R$ 74.329,39 I - Órgão: 01.................................. Poder Legislativo Un. Orçam: 01.................................... Legislativo Proj./Ativ.: 2.101............................... Manutenção das Atividades do Legislativo Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamentos e Material Permanente Fonte: 300000.01.07.00 (3001). Recursos do Tesouro (Descentralizados) Total da dotação: R$ 50.000,00 I - Órgão: 01.................................. Poder Legislativo Un. Orçam: 01.................................... Legislativo Elem.desp: 3.1.90.16.00.00.00.00..... Outras despesas variáveis - pessoal civil Fonte: 300000.01.07.00 (3001). Recursos do Tesouro (Descentralizados) Total da dotação: R$ 18.127,18 Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de consumo Fonte: 300000.01.07.00 (3001). Recursos do Tesouro (Descentralizados) Total da dotação: R$ 20.000,00 Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica Fonte: 300000.01.07.00 (3001). Recursos do Tesouro (Descentralizados) Total da dotação: R$ 100.000,00 Elem.desp: 3.3.90.36.00.00.00.00..... Outros serviços de terceiros - pessoa física Fonte: 300000.01.07.00 (3001). Recursos do Tesouro (Descentralizados) Total da dotação: R$ 15.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Mateus do Sul, 14 de outubro de 2014. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal