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norma nº 2490/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2490 / 2014
Date 2014-10-14
EmentaAbre no Orçamento do Município, em favor da Câmara Municipal, crédito suplementar no valor total de R$ 277.456,57 para os fins que especifica.
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LEI Nº 2.490/2014 
Abre no Orçamento do Município, em favor da 
Câmara Municipal, crédito suplementar no valor 
total de R$ 277.456,57 para os fins que 
especifica. 
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado 
do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
 
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município para o 
exercício de 2014 (Lei n° 2.329, de 16 de dezembro de 2013), em favor da Câmara 
Municipal, crédito suplementar no valor de R$ 277.456,57 (duzentos e setenta e sete 
mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e sete centavos), para atender à 
programação a seguir: 
Proj./Ativ.: 2.101............................... Manutenção das Atividades do Legislativo 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
Fonte: 300000.01.07.00 (3001). Recursos do Tesouro (Descentralizados) 
Total da dotação: R$ 250.000,00 
 
Elem.desp: 3.1.90.13.00.00.00.00..... Obrigações patronais 
Fonte: 300000.01.07.00 (3001). Recursos do Tesouro (Descentralizados) 
Total da dotação: R$ 27.456,57 
Art. 2°. Para a cobertura do crédito referido no artigo anterior serão utilizados os 
recursos provenientes do cancelamento parcial das seguintes dotações: 
I - Órgão: 01.................................. Poder Legislativo 
Un. Orçam: 01.................................... Legislativo 
Proj./Ativ.: 1.101............................... Construção Câmara Municipal 
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital 
Elem.desp: 4.4.90.51.00.00.00.00..... Obras e Instalações 
Fonte: 300000.01.07.00 (3001). Recursos do Tesouro (Descentralizados) 
Total da dotação: R$ 74.329,39 
I - Órgão: 01.................................. Poder Legislativo 
Un. Orçam: 01.................................... Legislativo 
Proj./Ativ.: 2.101............................... Manutenção das Atividades do Legislativo 
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital 
Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamentos e Material Permanente 
Fonte: 300000.01.07.00 (3001). Recursos do Tesouro (Descentralizados) 
Total da dotação: R$ 50.000,00 
I - Órgão: 01.................................. Poder Legislativo 
Un. Orçam: 01.................................... Legislativo 
Elem.desp: 3.1.90.16.00.00.00.00..... Outras despesas variáveis - pessoal civil 
Fonte: 300000.01.07.00 (3001). Recursos do Tesouro (Descentralizados) 
Total da dotação: R$ 18.127,18 
 
Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de consumo 
Fonte: 300000.01.07.00 (3001). Recursos do Tesouro (Descentralizados) 
Total da dotação: R$ 20.000,00 
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Fonte: 300000.01.07.00 (3001). Recursos do Tesouro (Descentralizados) 
Total da dotação: R$ 100.000,00 
Elem.desp: 3.3.90.36.00.00.00.00..... Outros serviços de terceiros - pessoa física 
Fonte: 300000.01.07.00 (3001). Recursos do Tesouro (Descentralizados) 
Total da dotação: R$ 15.000,00 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Mateus do Sul, 14 de outubro de 2014. 
Clovis Genesio Ledur 
Prefeito Municipal 

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