| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2491 / 2014 |
| Date | 2014-10-14 |
| Ementa | Dispõe sobre a execução do Hino Nacional e do Hino São-mateuense, nas escolas de ensino fundamental,conforme especifica. |
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LEI Nº 2.491/2014 Dispõe sobre a execução do Hino Nacional e do Hino São-mateuense, nas escolas de ensino fundamental,conforme especifica. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei. Art. 1º. Torna-se obrigatório a execução do Hino Nacional, uma vez por semana, nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental. Art. 2º. Nas escolas públicas de ensino fundamental, além do disposto no art. 1º, torna obrigatória a execução uma vez por semana, do Hino do Município de São Mateus do Sul. Art. 3º. O chefe do Poder Executivo terá o prazo de 90 (noventa) dias para regulamentar a presente lei. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Mateus do Sul, Estado do Paraná, 14 de outubro de 2014. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal