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norma nº 2492/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2492 / 2014
Date 2014-10-28
EmentaAbre no Orçamento do Município, crédito especial no valor de R$ 3.862,34 para os fins que especifica.
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LEI Nº 2.492/2014 
Abre no Orçamento do Município, crédito 
especial no valor de R$ 3.862,34 para os fins 
que especifica. 
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado 
do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município 
para o exercício de 2014 (Lei n° 2.329, de 16 de de zembro de 2013), em favor do 
Fundo Municipal de Saúde crédito especial no valor de R$ 3.862,34 (Três mil 
oitocentos e sessenta e dois reais e trinta e quatro centavos), para atender a 
programação a seguir: 
I - Órgão: 10.................................... Fundo Municipal de Saúde 
Un. Orçam: 02.................................... Vigilância em Saúde 
Func/Prog: 10.305.2201.2.080.......... Manutenção dos serviços de Vigilância 
Epidemiológica 
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital 
Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamentos e Material Permanente 
Fonte: 300497.09.02.06 (3497). Vigilância em Saúde 
Total da dotação (97): R$ 3.682,34 
Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1º, 
decorrem de anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 3.682,34 
(Três mil seiscentos e oitenta e dois reais e trinta e quatro centavos), conforme a 
seguir: 
I - Órgão: 10.................................... Fundo Municipal de Saúde 
Un. Orçam: 02.................................... Vigilância em Saúde 
Func/Prog: 10.305.2201.2.080.......... Manutenção dos serviços de Vigilância 
Epidemiológica 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros serviços de terceiros- pessoa jurídica 
Fonte: 100497.09.02.06 (1497). Vigilância em Saúde 
Total da dotação (65): R$ 3.682,34 
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Mateus do Sul, 28 de Outubro de 2014. 
Clovis Genesio Ledur 
Prefeito Municipal 

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