| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2492 / 2014 |
| Date | 2014-10-28 |
| Ementa | Abre no Orçamento do Município, crédito especial no valor de R$ 3.862,34 para os fins que especifica. |
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LEI Nº 2.492/2014 Abre no Orçamento do Município, crédito especial no valor de R$ 3.862,34 para os fins que especifica. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município para o exercício de 2014 (Lei n° 2.329, de 16 de de zembro de 2013), em favor do Fundo Municipal de Saúde crédito especial no valor de R$ 3.862,34 (Três mil oitocentos e sessenta e dois reais e trinta e quatro centavos), para atender a programação a seguir: I - Órgão: 10.................................... Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 02.................................... Vigilância em Saúde Func/Prog: 10.305.2201.2.080.......... Manutenção dos serviços de Vigilância Epidemiológica Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamentos e Material Permanente Fonte: 300497.09.02.06 (3497). Vigilância em Saúde Total da dotação (97): R$ 3.682,34 Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1º, decorrem de anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 3.682,34 (Três mil seiscentos e oitenta e dois reais e trinta e quatro centavos), conforme a seguir: I - Órgão: 10.................................... Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 02.................................... Vigilância em Saúde Func/Prog: 10.305.2201.2.080.......... Manutenção dos serviços de Vigilância Epidemiológica Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros serviços de terceiros- pessoa jurídica Fonte: 100497.09.02.06 (1497). Vigilância em Saúde Total da dotação (65): R$ 3.682,34 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Mateus do Sul, 28 de Outubro de 2014. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal