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norma nº 2493/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2493 / 2014
Date 2014-11-04
EmentaAbre ao Orçamento do Município, crédito especial no valor de R$ 24.435,20 para os fins que especifica.
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 LEI Nº 2.493/2014 
Abre ao Orçamento do Município, crédito 
especial no valor de R$ 24.435,20 para os fins 
que especifica. 
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado 
do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município 
para o exercício de 2014 (Lei n° 2.329, de 16 de de zembro de 2013), em favor da 
Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, crédito especial no valor de R$ 
24.435,20 (Vinte e quatro mil quatrocentos e trinta e cinco reais e vinte centavos), 
para atender a programação a seguir: 
I - Órgão: 16.................................... Secretaria Municipal de Indústria e Comércio
Un. Orçam: 01.................................... Indústria e Comércio 
Func/Prog: 23.691.5211.2.086.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal 
de Indústria e Comércio 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e vantagens fixas- pessoal civil
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (320): R$ 20.000,00 
I - Órgão: 16.................................... Secretaria Municipal de Indústria e Comércio
Un. Orçam: 01.................................... Indústria e Comércio 
Func/Prog: 23.691.5211.2.086.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal 
de Indústria e Comércio 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.1.90.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (321): R$ 4.435,20 
Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1º, 
decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 24.435,20 
(Vinte e quatro mil quatrocentos e trinta e cinco reais e vinte centavos), conforme a 
seguir: 
I - Órgão: 12.................................... Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito 
Un. Orçam: 01.................................... Segurança e Trânsito 
Func/Prog: 06.183.2231.2.090.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de 
Segurança e Trânsito 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas- pessoal Civil
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (181): R$ 20.000,00 
I - Órgão: 12.................................... Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito 
Un. Orçam: 01.................................... Segurança e Trânsito 
Func/Prog: 06.183.2231.2.090.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de 
Segurança e Trânsito 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.1.90.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (182): R$ 4.435,20 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Mateus do Sul, 04 de Novembro de 2014. 
Clovis Genesio Ledur 
Prefeito Municipal 

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