| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2493 / 2014 |
| Date | 2014-11-04 |
| Ementa | Abre ao Orçamento do Município, crédito especial no valor de R$ 24.435,20 para os fins que especifica. |
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LEI Nº 2.493/2014 Abre ao Orçamento do Município, crédito especial no valor de R$ 24.435,20 para os fins que especifica. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município para o exercício de 2014 (Lei n° 2.329, de 16 de de zembro de 2013), em favor da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, crédito especial no valor de R$ 24.435,20 (Vinte e quatro mil quatrocentos e trinta e cinco reais e vinte centavos), para atender a programação a seguir: I - Órgão: 16.................................... Secretaria Municipal de Indústria e Comércio Un. Orçam: 01.................................... Indústria e Comércio Func/Prog: 23.691.5211.2.086.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de Indústria e Comércio Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e vantagens fixas- pessoal civil Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (320): R$ 20.000,00 I - Órgão: 16.................................... Secretaria Municipal de Indústria e Comércio Un. Orçam: 01.................................... Indústria e Comércio Func/Prog: 23.691.5211.2.086.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de Indústria e Comércio Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (321): R$ 4.435,20 Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1º, decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 24.435,20 (Vinte e quatro mil quatrocentos e trinta e cinco reais e vinte centavos), conforme a seguir: I - Órgão: 12.................................... Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito Un. Orçam: 01.................................... Segurança e Trânsito Func/Prog: 06.183.2231.2.090.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas- pessoal Civil Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (181): R$ 20.000,00 I - Órgão: 12.................................... Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito Un. Orçam: 01.................................... Segurança e Trânsito Func/Prog: 06.183.2231.2.090.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (182): R$ 4.435,20 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Mateus do Sul, 04 de Novembro de 2014. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal