| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2494 / 2014 |
| Date | 2014-11-04 |
| Ementa | Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 21.000,00 para os fins que especifica. |
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LEI Nº 2.494/2014 Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 21.000,00 para os fins que especifica. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município para o exercício de 2014 (Lei n° 2.329, de 16 de de zembro de 2013), em favor do Fundo Municipal de Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 21.000,00 (Vinte e um mil reais), para atender a programação a seguir: I - Órgão: 10.................................... Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica Func/Prog: 10.301.2201.2.064.......... Manutenção do Fundo Municipal de Saúde Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.50.43.00.00.00.00..... Subvenções Sociais Fonte: 100303.99.02.00 (1303). Saúde- vinculados Total da dotação (10): R$ 21.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1º, decorrem de anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) conforme a seguir: I - Órgão: 10.................................... Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica Func/Prog: 10.301.2201.2.075.......... Manutenção da ESF (Estratégia de Saúde da Família) Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros serviços de terceiros- pessoa jurídica Fonte: 100303.99.02.00 (1303). Saúde- vinculados Total da dotação (81): R$ 21.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Mateus do Sul, 04 de Novembro de 2014. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal