br-locleg corpus explorer

← São Mateus do Sul (PR)

norma nº 2494/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2494 / 2014
Date 2014-11-04
EmentaAbre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 21.000,00 para os fins que especifica.
native_id1207

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº 2.494/2014 
Abre no Orçamento do Município, crédito 
suplementar no valor de R$ 21.000,00 para os 
fins que especifica. 
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado 
do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município 
para o exercício de 2014 (Lei n° 2.329, de 16 de de zembro de 2013), em favor do 
Fundo Municipal de Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 21.000,00 (Vinte e 
um mil reais), para atender a programação a seguir:
I - Órgão: 10.................................... Fundo Municipal de Saúde 
Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica 
Func/Prog: 10.301.2201.2.064.......... Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.50.43.00.00.00.00..... Subvenções Sociais 
Fonte: 100303.99.02.00 (1303). Saúde- vinculados 
Total da dotação (10): R$ 21.000,00 
Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1º, 
decorrem de anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 21.000,00 
(vinte e um mil reais) conforme a seguir: 
I - Órgão: 10.................................... Fundo Municipal de Saúde 
Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica 
Func/Prog: 10.301.2201.2.075.......... Manutenção da ESF (Estratégia de Saúde da 
Família) 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros serviços de terceiros- pessoa jurídica 
Fonte: 100303.99.02.00 (1303). Saúde- vinculados 
Total da dotação (81): R$ 21.000,00 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Mateus do Sul, 04 de Novembro de 2014. 
Clovis Genesio Ledur 
Prefeito Municipal 

open original →