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norma nº 2495/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2495 / 2014
Date 2014-11-04
EmentaAbre no Orçamento do Município, crédito especial no valor de R$ 35.000,00 para os fins que especifica.
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LEI Nº 2.495/2014 
Abre no Orçamento do Município, crédito 
especial no valor de R$ 35.000,00 para os fins 
que especifica. 
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado 
do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município 
para o exercício de 2014 (Lei n° 2.329, de 16 de de zembro de 2013), em favor da 
Secretaria Municipal de Educação, crédito especial no valor de R$ 35.000,00 (Trinta 
e cinco mil reais) para atender a programação a seguir: 
I - Órgão: 11.................................... Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
Un. Orçam: 03.................................... Cultura 
Func/Prog: 13.392.2211.2.094.......... Manutenção da Biblioteca Pública 
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital 
Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamentos e Material Permanente 
Fonte: 100501.04.99.00 (1501). Receita de Alienação de Ativos 
Total da dotação (430): R$ 35.000,00 
Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito mencionado no artigo anterior, usar-se-á o 
excesso de arrecadação na própria fonte. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Mateus do Sul, 04 de Novembro de 2014. 
Clovis Genesio Ledur 
Prefeito Municipal 

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