| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2496 / 2014 |
| Date | 2014-11-04 |
| Ementa | Abre no Orçamento do Município, crédito especial no valor de R$ 3.725,00 para os fins que especifica. |
| native_id | 1209 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 2.496/2014 Abre no Orçamento do Município, crédito especial no valor de R$ 3.725,00 para os fins que especifica. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município para o exercício de 2014 (Lei n° 2.329, de 16 de de zembro de 2013), em favor da Secretaria Municipal de Administração, crédito especial no valor de R$ 3.725,00 (Três mil setecentos e vinte e cinco reais), para atender a programação a seguir: I - Órgão: 07.................................... Secretaria Municipal de Administração Un. Orçam: 01.................................... Administração Func/Prog: 04.122.1111.2.012.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de Administração Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamentos e Material Permanente Fonte: 100501.04.99.00 (1501). Receita de Alienação de Ativos Total da dotação (64): R$ 3.725,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1º, decorrem de anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 3.725,00 (Três mil setecentos e vinte e cinco reais), conforme a seguir: I - Órgão: 08.................................... Secretaria Municipal de Obras Un. Orçam: 01.................................... Obras Func/Prog: 15.451.4211.2.037.......... Manutenção Órgão Secretaria Municipal de Obras Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamentos e Material Permanente Fonte: 100501.04.99.00 (1501). Receita de Alienação de Ativos Total da dotação (423): R$ 3.725,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Mateus do Sul, 04 de Novembro de 2014. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal